Efetividade do programa de compliance

Este subtópico trata da efetividade e avaliação do programa de compliance, abordando os pilares que formam a base do programa, quais sejam: comprometimento e apoio da alta direção, instância responsável pelo programa de integridade, análise de perfil e riscos, estruturação das regras e instrumentos, e estratégias de monitoramento contínuo. Ressalta, também, que para o programa de compliance se tornar efetivo, esses pilares devem ser interdependentes, ou seja, devem funcionar de forma conjunta e sistêmica na grande estrutura do programa de compliance.

Notas Práticas

1.Comprometimento e apoio da alta direção

Esta Nota Prática trata do apoio e o comprometimento da alta direção, um dos pilares fundamentais para um programa de compliance efetivo, ressaltando que esse compromisso deve ser claro para os funcionários e também para terceiros, clientes e sociedade em geral. Aborda, ainda, as principais responsabilidades da alta direção, alertando que não basta apenas estabelecer documentalmente as responsabilidades, as ações tomadas deverão ser demonstradas de forma a comprovar o apoio e compromisso, sendo importante manter registros escritos das ações realizadas.

2.Instância responsável pelo programa de integridade

Esta Nota Prática trata da instância responsável pelo programa de integridade, um dos pilares fundamentais para a efetividade do programa, ressaltando que toda empresa precisa de uma pessoa ou grupo de pessoas com a responsabilidade de promover no ambiente corporativo a mensagem da ética e integridade na condução dos negócios. Destaca que em pequenos negócios, tal função pode ser desempenhada por um profissional sem função exclusiva, já em negócios de maior porte, pode-se optar por um departamento específico, com um compliance officer, e que essa instância deve possuir independência, estrutura e autoridade.

3.Análise de perfil e riscos

Esta Nota Prática trata da análise de perfil e riscos, um dos pilares fundamentais para um programa de compliance efetivo, que corresponde ao trabalho de identificação e avaliação dos riscos relevantes que impactam a empresa e podem trazer consequências negativas, sendo realizada a partir do levantamento de informações e forma de atuação do negócio. Ressalta que essa análise é fundamental para que a empresa conheça suas vulnerabilidades e consiga traçar um plano eficaz de gerenciamento e mitigação de riscos, de maneira a nortear o programa de compliance.

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