Visão geral sobre canal de denúncias

Este subtópico trata do canal de denúncias, instrumento que estabelece a possibilidade de comunicação transparente e direta, permitindo que as empresas identifiquem prematuramente e atuem sobre suas vulnerabilidades e riscos operacionais, econômicos, sociais, produzindo resultados qualitativos e quantitativos. Aborda temas como o programa de ética e compliance, mecanismos de comunicação, aspectos legais e regulatórios, implantação do canal, governança, sistema para gestão de casos de denúncias, indicadores de gestão do canal, estímulo à manifestação de denúncias e a avaliação de sua efetividade.

Notas Práticas

1.Canal de denúncias e outros mecanismos de comunicação

Esta Nota Prática trata do canal de denúncias e outros mecanismos de comunicação, tendo em vista que as empresas normalmente oferecem mais de um canal de comunicação para os seus stakeholders, como o SAC, a ouvidoria e central de emergências, além do canal de denúncias, que também é um canal de comunicação que a empresa oferece ao seu público externo e interno para o registro de informações de situações específicas. Aborda a possibilidade de unificação desses canais, pois, embora sejam instrumentos com público-alvo e finalidades distintas, todos apresentam um método de processamento similar.

2.Visão legal e regulatória do canal de denúncias

Esta Nota Prática trata da visão legal e regulatória do canal de denúncias, mencionando que embora não exista no país legislação específica sobre a obrigatoriedade da constituição do canal de denúncias nas empresas, existem vários textos oficiais e de associações independentes que recomendam o seu uso como elemento essencial de boa governança corporativa. Destaca, entre outros, a Lei Anticorrupção e o seu regulamento, o regulamento do Novo Mercado, as diretrizes do Programa de Integridade para empresas privadas e o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa.

3.Implantação do canal de denúncias

Esta Nota Prática trata da implantação do canal de denúncias, ressaltando que essa etapa demanda cuidados para que o canal seja efetivo e produza resultados qualitativos e quantitativos. Aborda as características de funcionamento e acesso que o canal deve possuir, como o público-alvo, meios de contato, abrangência geográfica, período de disponibilidade e idiomas, além da estruturação do canal que pode ser conduzida pela própria empresa ou contratada como serviço terceirizado, indicando também os elementos para a seleção do fornecedor especializado.

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Checklists

1.Checklist – Passo a passo do plano de implantação do canal de denúncias

Trata-se de checklist com o passo a passo do plano de implantação de um canal de denúncias, que é um instrumento com o propósito básico de ser um elemento efetivo e democrático para gestão de riscos, ética e compliance da empresa. Aborda todas as etapas do projeto, que vai desde a definição da área e/ou grupo de trabalho responsável pela implantação, operação e gestão do canal na empresa e das características de funcionamento do canal, até o plano de gestão da rotina e melhoria contínua.

Cláusulas

1.Cláusula do canal de denúncia em contratos com fornecedores/terceiros

Trata-se de exemplo de cláusula do canal de denúncias em contratos com fornecedores/terceiros, cuja divulgação é tida como um dos aspectos-chave para o sucesso do canal, como parte do plano de comunicação corporativa, tendo em vista que a ação de comunicação e envolvimento deve abranger aspectos formais junto aos públicos externos, como atualização e inclusão dessa cláusula. Além disso, é uma forma de formalização da existência do canal, com o objetivo de fortalecer a percepção de que o instrumento é permanente.

Modelos

1.Modelo de Relatório de gestão de canal de denúncias

Trata-se de um modelo de Relatório de gestão de canal de denúncias, que apresenta visões de alguns dos indicadores essenciais para a análise do desempenho no processamento e desenvolvimento da apuração de denúncias. Os indicadores devem suportar a construção de relatórios executivos e operacionais que pautam a gestão do canal de denúncias.

Link para o infográficoVeja Infográfico de Canal de denúncias em Infográfico
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