Visão geral sobre como implantar um programa de compliance

Este subtópico trata da implantação de um programa de compliance na estrutura das organizações, abordando temas, como o profissional responsável, o desenvolvimento da estrutura interna, a importância da avaliação dos riscos, o fortalecimento dos controles internos e o monitoramento dos riscos, o Código de Conduta e Ética, normas, políticas e procedimentos, o canal de denúncia e o treinamento dos colaboradores, destacando, ainda, que a prevenção é o principal pilar do programa, e é nela que a empresa deve concentrar o seu foco.

Notas Práticas

1.Estruture a área de compliance

Esta Nota Prática trata das principais características do profissional responsável pela implantação e condução do programa de compliance e do desenvolvimento da estrutura interna do setor. O Compliance Officer deve possuir uma visão ampla do negócio da empresa e boa fundamentação técnica na avaliação de riscos e controles, e não apenas conhecer leis. E, além disso, a empresa deve avaliar seus riscos e controles para dimensionar sua estrutura da forma mais adequada e assegurar que os riscos estão satisfatoriamente monitorados.

2.Avalie os riscos

Esta Nota Prática trata da avaliação dos riscos na implantação do Programa de Compliance, abordando a necessidade de identificação e avaliação dos riscos aos quais a empresa está exposta, considerando a micro e macroeconomias, eventos internos e externos e as leis e regulamentos a que está subordinada, pois somente por meio dos riscos conhecidos é possível criar controles. Uma vez identificados e mensurados os riscos, faz-se necessário definir se serão evitados ou aceitos e, caso aceitos, se serão retidos, reduzidos, transferidos, compartilhados ou explorados.

3.Fortaleça os controles internos

Esta Nota Prática trata do fortalecimento dos controles internos quando da implantação do programa de compliance, destacando que nenhum negócio estará livre de riscos e que o objetivo do programa não é eliminar todos esses riscos. Riscos podem ser assumidos, desde que devidamente monitorados, ou seja, entender inteligentemente como funcionam os processos da empresa, sempre tendo como foco principal a segurança, racionalidade e velocidade dos processos, é fator determinante tanto para o fortalecimento de controles internos quanto da governança.

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