Visão geral sobre os benefícios do compliance

Este subtópico trata dos benefícios do programa de compliance nas empresas, destacando a evolução do tema no país, com a promulgação de leis que visam o combate à corrupção e a instrução e mobilização do setor privado em torno da adoção de programas de integridade, que é um fator mitigador na aplicação de sanções pelas autoridades em acordos de leniência. Destaca os principais benefícios das práticas de compliance, como: ambiente mais limpo, maior atratividade e competição, redução de custos e exposição a sanções, e a redução de riscos reputacionais e operacionais.

Notas Práticas

1.Práticas de compliance: benefícios

Esta Nota Prática trata dos principais benefícios das práticas de compliance, destacando: o ambiente mais limpo, pois práticas íntegras geram um ambiente mais transparente para os agentes de mercado; a maior atratividade e competição, em que investidores sentem-se mais seguros em um ambiente onde o destino de seus recursos não está sujeito a práticas ilícitas; a redução de custos e exposição a sanções, em que um programa efetivo pode ser critério atenuante na aplicação de pena pecuniária; e a redução de riscos reputacionais e operacionais, já que a atratividade de determinado investimento pode ser afetada por uma eventual falta de lisura.

2.Adoção do programa de compliance

Esta Nota Prática trata da evolução do programa de compliance nas empresas, ressaltando que muitas empresas ainda não têm programas implantados, e entre aquelas que já o criaram, poucas puderam testá-los suficientemente. Destaca, porém, que em alguns setores a adoção do programa já é mandatória, como no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, e que nos acordos de leniência firmados entre empresas brasileiras e autoridades públicas, têm ocorrido a nomeação de monitores que avaliam periodicamente o estágio das práticas de compliance nas empresas.

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