Visão geral sobre arbitragem em M&A

Este subtópico trata do uso da arbitragem para solução de conflitos decorrentes de operações de M&A, abordando aspectos gerais, os tipos de operações e contratos envolvidos nas demandas (venda total, parcial e para terceiros), as principais matérias submetidas à arbitragem durante as fases preliminar, negocial, signing, closing e post-closing, e pontos de atenção que devem ser observados nos procedimentos arbitrais neste setor, como a compatibilidade das cláusulas compromissórias nos diversos contratos que fazem parte da operação e a vinculação das partes e de terceiros à cláusula arbitral.

Notas Práticas

1.Aspectos gerais de arbitragem em operações de M&A

Esta Nota Prática trata dos aspectos gerais de arbitragem em operações de M&A, considerando os tipos de operações que podem ser utilizadas - venda total, venda parcial ou venda à terceiro, decorrente de opção ou de outra disposição – e os diversos tipos de contratos que podem ser necessários para a conclusão destas operações (SPA, acordos de acionistas, acordos de investimento, entre outros). Neste cenário, são levantadas questões sobre a cláusula arbitral e vinculação das partes a arbitragem, bem como possíveis consequências práticas derivadas destas relações.

2.Principais matérias de M&A submetidas à arbitragem

Esta Nota Prática trata das principais matérias de M&A submetidas à arbitragem. A fase preliminar costuma trazer disputas relativas a acordos de confidencialidade e exclusividade de negociação. Na fase negocial, destacam-se disputas sobre caráter vinculante ou não das disposições do MoU ou LoI. No signing e closing as disputas costumam ser sobre a aprovação da operação pelos órgãos da vendedora ou da compradora e eventuais medidas buscando a não realização do negócio. No post-closing, as principais disputas recaem sobre o pagamento do preço, contingências e violação à cláusula de declarações e garantias, administração da sociedade e cláusulas de não concorrência.

3.Pontos de atenção para arbitragens em M&A

Esta Nota Prática trata dos pontos de atenção para arbitragens em M&A, abordando a importância da compatibilidade das cláusulas compromissórias nos diversos documentos e contratos que instruem a operação, a vinculação das partes e de terceiros à cláusula arbitral, a forma de escolha dos árbitros e do procedimento em caso de arbitragem multiparte, a relevância da clareza no tratamento dos temas que serão discutidos, a determinação de regras para produção de provas, os prazos e critérios de admissibilidade para a instauração do procedimento e eventuais formalidades de notificação para comunicação entre as partes.

Checklists

1.Checklist de pontos de atenção para arbitragens em M&A

Este Checklist traz os pontos de atenção para arbitragens em M&A, abordando a importância da compatibilidade das cláusulas compromissórias nos diversos documentos e contratos que instruem a operação, a vinculação das partes e de terceiros à cláusula arbitral, a forma de escolha dos árbitros e do procedimento em caso de arbitragem multiparte, a relevância da clareza no tratamento dos temas que serão discutidos, a determinação de regras para produção de provas, os prazos e critérios de admissibilidade para a instauração do procedimento e eventuais formalidades de notificação para comunicação entre as partes.

2.Checklist de cláusula arbitral em contratos de M&A

Este Checklist traz os fatores a serem considerados na negociação e redação da cláusula arbitral constante do SPA e/ou dos demais contratos necessários à implementação de uma operação de M&A, como se o cliente é comprador ou vendedor, se a alienação das ações está sendo negociada com outros sócios/acionistas ou com terceiros externos à sociedade, a existência de arbitragem multiparte, os diferentes modelos de deal, a existência de cláusula arbitral no estatuto social e a harmonização das cláusulas do SPA com a cláusula estatutária.

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