Visão geral sobre compra de empresa de aplicativo

A operação de aquisição de uma empresa de aplicativo possui algumas peculiaridades que a diferencia das operações de M&A comuns. Geralmente, são operações mais rápidas e mais baratas e é importante focar em algumas questões específicas. Este subtópico trata dessas peculiaridades e aborda as negociações iniciais, a due diligence e o contrato, que geralmente é um SPA, versando sobre os seguintes aspectos: papel de fundos de investimento, debêntures e mútuos conversíveis; definição de preço; condições precedentes; declarações e garantias; cláusula de indenização; pós-closing; resoluções de disputas e foro.

Notas Práticas

1.Due diligence: compra de empresa de aplicativo

Esta Nota Prática trata da due diligence específica para operações de compra de empresa de aplicativo, que tende a ser mais rápida e inclui, além das matérias mais típicas (certidões, aspectos societários, contencioso tributário, previdenciário, trabalhista e cível), também as matérias de direito digital, como termos de uso, tecnologia da informação, privacidade e cybersecurity, além de propriedade intelectual. Aborda também questões de direito regulatório, que devem ser observadas em alguns casos, a depender do tipo de atividade desenvolvido pela empresa-alvo da operação.

2.Negociações iniciais: compra de empresa de aplicativo

Esta Nota Prática trata das negociações iniciais das partes sobre o possível negócio, com as premissas essenciais da operação de aquisição de uma empresa de aplicativo, abordando questões específicas como os fundos de investimento, as debêntures e os mútuos conversíveis. Apresenta, também, informações sobre o preço e as condições referentes à sua definição, que podem envolver, além do pagamento do valor em dinheiro, opções de ações do comprador (stock options) e estruturas de pagamento futuro relacionado com a performance da empresa (earn-out).

3.SPA: compra de empresa de aplicativo

Esta Nota Prática trata das negociações finais para o fechamento da operação e do contrato de compra de uma empresa de aplicativo, que geralmente é formalizado na forma de um SPA, ou seja, consiste na compra da participação societária detida pelos sócios da empresa-alvo. Aborda questões como definição do preço (dinheiro, stock options, earn-out), condições precedentes e procedimentos para o fechamento da operação, declarações e garantias comuns e específicas, indenização, obrigações após o fechamento (confidencialidade, divulgação da operação, não concorrência), resoluções de disputas (arbitragem) e eleição de foro.

Checklists

1.Checklist – Due diligence: compra de empresa de aplicativo

Trata-se de checklist com a documentação necessária para a realização da due diligence na operação de aquisição de empresa de aplicativo. O processo de due diligence para esse tipo de aquisição em geral é mais rápido e inclui, além das matérias mais típicas (certidões, aspectos societários, contencioso tributário, previdenciário, trabalhista e cível), também as matérias de direito digital, como termos de uso, tecnologia da informação (lista das marcas, patentes, modelos de utilidade, entre outros), privacidade (termos de uso e política de privacidade do aplicativo, entre outros) e cybersecurity, além de propriedade intelectual.

Cláusulas

1.Cláusula de earn-out

Trata-se de modelo de cláusula de earn-out, muito comum no contrato de compra de empresa de aplicativo, por meio do qual fica estipulado que os vendedores terão direito a uma remuneração adicional anual preestabelecida, desde que preenchidas algumas condições, tais como o preenchimento de metas e a não rescisão do contrato de trabalho antes de determinado período. Deve ficar estabelecido também como o pagamento será feito e em qual prazo. O objetivo dessa cláusula é fazer com que os vendedores se mantenham na empresa por certo período.

2.Cláusula de não concorrência, não interferência e não cooptação de funcionários

Trata-se de modelo de cláusula de não concorrência, bastante comum no contrato de compra de empresa de aplicativo, que prevê a obrigação de permanência dos fundadores na empresa por determinado período (normalmente não superior há 5 anos), bem como a sua obrigação de não concorrer com o negócio ou interferir nas atividades e interesses da empresa em qualquer parte do território nacional. Prevê também a proibição de contratar qualquer funcionário, administrador ou prestador de serviços ou, ainda, induzir qualquer deles deixar a empresa compradora.

3.Cláusula de declarações e garantias no SPA de empresa de aplicativo

Trata-se de modelo de cláusula que deve constar nas declarações e garantias de um SPA de compra de empresa de aplicativo. Por meio dessa cláusula, o comprador exigirá dos vendedores, além de todas as declarações e garantias comuns de um M&A (questões fiscais, trabalhistas, cíveis, propriedade intelectual, contratos, demonstrações financeiras, titularidade das ações, autoridade para celebração, ausência de impedimentos, cumprimento regular da legislação aplicável, entre outras), as declarações e garantias referentes à proteção de dados de clientes e cybersecurity, bem como referentes à propriedade intelectual relacionada a todos os softwares utilizados e desenvolvidos pela empresa.

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