Visão geral sobre M&A em Empresas familiares

Este subtópico trata das operações de fusões e aquisições que tem como alvo as empresas familiares, abordando os motivos para a venda da empresa, as formas para evitar e gerenciar os conflitos que surgem com o processo de venda, quais são as etapas desse processo (valuation e enterprise value, memorando de entendimentos – MoU, due diligence e negociação para o fechamento de contratos), como agregar valor à empresa target e as principais diferenças entre as operações de venda total e venda parcial.

Notas Práticas

1.M&A de Empresas familiares

Esta Nota Prática trata das operações de M&A de empresas familiares, destacando que este segmento tem despertado o interesse do mercado, pois, em muitos casos, a gestão familiar tem realizado operações bem-sucedidas. Entre os principais motivos para a venda das empresas deste setor estão os cenários de crise econômica, os conflitos que surgem entre os sócios (normalmente majorados pelas relações familiares) e a perda de competitividade (em razão de concorrentes mais modernos, falta de capacidade de investimento e problemas ligados à gestão).

2.M&A de Empresas familiares: como evitar e gerenciar conflitos

Esta Nota Prática trata dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados para evitar e, se for o caso, gerenciar os conflitos entre os sócios da empresa familiar alvo de uma operação de M&A, como a constituição de sociedade holding para deter participação direta nas empresas operacionais, a celebração de acordos de acionistas entre os familiares e a elaboração e a implementação de planejamentos sucessórios, considerando as etapas de planejamento, preparação, implementação e avaliação de competências dos sucessores para o desempenho das atividades.

3.M&A de Empresas familiares: etapas para a venda

Esta Nota Prática trata das etapas de venda das empresas familiares, dividindo o processo de M&A em quatro fases principais. A primeira é a de valuation e enterprise value, seguida pela etapa de celebração do memorando de entendimentos. A próxima serve para a realização de due diligence, com a avaliação de aspectos de governança, registro de ativos não relacionados aos negócios, riscos de materialização de passivos e comunicação dos resultados da auditoria. A última etapa contempla a negociação e o fechamento de contratos, com a elaboração dos documentos definitivos da operação.

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Cláusulas

1.Cláusula de assembleia geral da companhia (acordo de voto)

Esta cláusula trata do acordo de voto para definir como devem ocorrer as assembleias gerais da companhia, abordando o exercício do direito de voto, o comparecimento dos acionistas, a competência da assembleia para deliberar sobre as matérias inerentes ao objeto da Companhia, a forma de composição da mesa de trabalho, a representatividade das ações nos votos durantes as deliberações, o percentual exigido para a obtenção de maioria qualificada e as matérias que a exigem e a vedação à contratação de familiares.

2.Cláusula de direito de preferência

Esta cláusula, normalmente parte integrante do acordo de acionistas, trata do exercício do direito de preferência, como meio para a restrição à circulação de ações, impondo a limitação da negociação da participação societária, tanto em caso de venda a terceiros como na venda entre os próprios sócios. Eventuais restrições à circulação das ações se justificam por garantir certa estabilidade na composição societária da empresa, com a permanência dos vendedores e do comprador no quadro social por médio ou longo prazo.

3.Cláusula de earn-out

Esta cláusula trata de eventuais ajustes na definição do preço de venda de uma companhia decorrentes de earn-out, disposição pela qual o preço está vinculado à performance futura da empresa. Neste caso é usual que referida performance seja dependente, dentre outros fatores, da atuação e do know how dos acionistas vendedores, por isso, é importante que eles tenham influência nas decisões da companhia, buscando preservar o earn-out, e, ainda, tenham acesso às informações que serão utilizadas para o cálculo do complemento do preço no futuro.

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Modelos

1.Modelo de MoU: Empresas familiares

Este modelo de memorando de entendimentos compõe uma das primeiras etapas do processo de M&A para a venda de empresa familiar, tratando de questões sobre a definição do preço, meio de pagamento pela aquisição da participação societária, indenização por perdas que tenham fato gerador posterior ao fechamento, realização de auditoria na empresa-alvo, prazo para fechamento da operação, cláusula de não competição e não aliciamento, confidencialidade e exclusividade, custos e despesas para a celebração do MoU e emissão dos documentos definitivos.

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