Arbitragem por setor: construção

Este subtópico trata da utilização da arbitragem pelo setor de construção, abordando as principais características do mercado de construção, a adoção da arbitragem como principal método de solução de conflitos, os segmentos mais relevantes de obras, os tipos de contratos mais utilizados, os temas recorrentes que permeiam os conflitos, a importância do gerenciamento jurídico da obra, a escolha do árbitro em função das peculiaridades do ambiente, as particularidades na produção e avaliação de provas, a aplicação da bifurcação de sentença e a utilização de outros métodos de solução de disputas na construção – dispute board e adjudicação.

Notas Práticas

1.O mercado de Construção

Esta Nota Prática trata dos principais aspectos do mercado de construção. A arbitragem neste setor normalmente discutirá o que foi determinado pelas partes nos contratos de construção que regulam cada tipo de obra. Por exemplo, com relação às obras de infraestrutura, os contratos mais utilizados são a empreitada e o EPC. Já no que tange as obras industriais, os contratos mais utilizados são empreitada, o EPC e, em alguns casos, a administração. Por fim, em relação às obras de edificações, as modalidades de contrato mais utilizadas são administração e a empreitada.

2.Contrato de empreitada a preço global

Esta Nota Prática trata do contrato de empreitada a preço global, pelo qual o dono da obra contrata ao empreiteiro uma obra pronta, pois quer um produto terminado, pronto para utilização. O preço proposto pelo empreiteiro deve conter tudo o que é necessário para a realização do objeto contratado: fornecimento e serviços até a entrega do escopo previsto. Para a formação do preço global devem ser considerados os custos diretos, os custos indiretos, overhead, tributos, projeção de lucros e riscos ordinários. Os valores dos materiais são descritos na Planilha de Preços Unitários (PPU), cujo cálculo final trará o preço global da obra.

3.Contrato de empreitada a preço unitário

Esta Nota Prática trata do contrato de empreitada a preço unitário, modalidade pela qual o empreiteiro apresenta uma planilha com os preços unitários de cada item e uma estimativa de quantidades. Ele é indicado para os casos em que os projetos estejam em grau de desenvolvimento inferior ao indicado para a empreitada a preço global, pois é justamente em função das indefinições de projetos que o empreiteiro não assume compromisso com as quantidades, as quais vão se definindo ao longo da obra, conforme os projetos se apresentam para execução.

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Checklists

1.Checklist das cláusulas contratuais para adjudicação no setor de Construção

Este checklist trata das cláusulas contratuais para adjudicação no setor de Construção. O contrato deverá conter cláusulas pelas quais as partes se comprometam a resolver os conflitos via adjudicação, definam as regras procedimentais aplicáveis, bem como assegurem o cumprimento da decisão do adjudicador (com a adoção de cláusulas de reforço). As disposições contratuais são muito relevantes no Brasil, pois ao contrário de países onde a adjudicação é prevista e regulada por lei (ex. Inglaterra), em âmbito nacional a utilização desse método depende das partes o estabelecerem contratualmente.

2.Checklist de regulamento da adjudicação no setor de Construção

Este checklist trata do regulamento da adjudicação no setor de Construção. Este documento costuma estar anexo ao contrato e detalhadas as regras procedimentais a serem seguidas pelas partes e pelo adjudicador, para resolver a controvérsia com rapidez, através de uma decisão independente e imparcial. As principais regras dizem respeito à escolha do adjudicador (considerando sua qualificação, quem pode indicá-lo e a aptidão do profissional para a função), aos poderes a ele designados (analisando as prerrogativas da função e os atributos de sua decisão), à postulação das partes e à divisão das despesas da adjudicação.

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