Produção de provas

Este subtópico traz uma breve visão de como ocorre a produção de provas no procedimento arbitral, sua flexibilidade, formas de aplicação em diferentes sistemas jurídicos que podem se sintetizar no processo arbitral e guias de conduta. São abordados aspectos sobre a confidencialidade, organização das provas e a aplicação das regras da International Bar Association (IBA) para uniformizar e mitigar choques culturais. Também são analisados os principais aspectos sobre prova documental, oral, pericial e outras que podem ser utilizadas de acordo com a necessidade da demanda, além da realização de audiência de instrução.

Notas Práticas

1.Aspectos gerais da produção de provas

Esta Nota Prática trata dos aspectos gerais do procedimento de produção de provas no processo arbitral, abordando questões sobre o momento para a definição do procedimento (como na convenção arbitral ou na assinatura do termo de arbitragem), pontos sobre a confidencialidade de determinados documentos e a forma de organização das provas, além da aplicação das regras da International Bar Association (IBA), decorrente do esforço multicultural internacional da prática da arbitragem para uniformizar e mitigar choques culturais para a produção de provas.

2.Prova documental

Esta Nota Prática trata da produção de prova documental na arbitragem, abordando as diferenças entre a prática dos países de common law e os de civil law com relação ao acesso de uma parte aos documentos da outra para construir seu caso, abrangendo o uso de Discovery, fishing expedition e Redfern Schedule. Também são tratadas questões sobre o procedimento (como o uso de vias impressas e compartilhamento eletrônico de informações entre as partes, o tribunal arbitral e a instituição) e a forma de organização das provas documentais.

3.Prova oral

Esta Nota Prática trata da produção de prova oral, abordando as diferenças entre a prática dos países de civil law e os de common law, especialmente quanto ao uso de depoimentos por escrito (witness statements) e à forma de sua organização. Também são tratadas questões sobre a diversidade de procedimentos de produção de prova oral nas arbitragens internacionais, além de formalidades como o dever de dizer a verdade, que pode recair apenas sobre as testemunhas ou também abranger os representantes legais.

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Checklists

1.Checklist de produção de provas

Este checklist traz recomendações que podem ser utilizadas pelas partes e árbitros na fase de produção de provas do procedimento arbitral, que é especialmente marcada pela flexibilidade, pois, respeitado o contraditório e a ampla defesa, as partes são livres para definir métodos e formas e, caso não o façam, o tribunal arbitral terá liberdade para fazê-lo. Alguns exemplos são: estabelecer método de organização e prazo final para apresentação dos documentos; se haverá depoimentos escritos, se as partes apresentarão laudos particulares, entre outros.

Modelos

1.Modelo de Termo de arbitragem

Trata-se de modelo de termo de arbitragem que traz as principais informações necessárias à instauração do procedimento arbitral, tais como nome, qualificação e endereço das partes, bem como de seus procuradores e representantes, cláusula compromissória, constituição do tribunal arbitral, objeto do litígio e sumário das pretensões das partes (com as alegações e pedidos do requerente ou do requerido), idioma e local da arbitragem, direito aplicável, autorização ou proibição sobre decisão por equidade, valor da disputa, calendário provisório, produção de prova documental, regras procedimentais, custas e despesas.

2.Modelo de Ordem Processual n. 1

Trata-se de modelo de Ordem procedimental n.1 (OP n. 1), instrumento utilizado pelo tribunal arbitral com o fim de detalhar os aspectos procedimentais da arbitragem. São abordados aspectos sobre o cronograma provisório do procedimento arbitral, as notificações e manifestações das partes, a produção de provas (documental, testemunhal e pericial), a audiência de instrução, entre outros pontos. Os tribunais arbitrais internacionais têm por hábito submeter a minuta de OP n. 1 às partes para comentários e, na hipótese de dissenso sobre algum ponto, o tribunal arbitral decidirá.

3.Modelo de Redfern Schedule

A prova documental é fundamental na arbitragem e, por isso, é comum que o tribunal arbitral determine que com cada petição as partes devam produzir toda a prova documental que sustente suas alegações. Este modelo trata do Redfern Schedule, forma utilizada para detalhar como os documentos serão apresentados para a instrução do procedimento arbitral, que consiste em uma planilha em que, em uma coluna, colocam-se cada um dos pedidos de exibição de documentos, em outra coluna as respectivas objeções e, numa coluna adicional, a decisão do tribunal arbitral a respeito.

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