Termo de arbitragem e cronograma

Este subtópico trata do termo de arbitragem, instrumento que serve de parâmetro para a condução do processo, estabelecendo os limites da demanda, os requisitos essenciais e as regras procedimentais. Destacam-se os elementos que compõem o termo de arbitragem (como o idioma, lugar da arbitragem, confidencialidade e pedidos das partes), as regras sobre o trâmite do procedimento arbitral (para as arbitragens institucional e ad hoc), a definição do cronograma com a determinação de prazos para cada fase e o emprego de técnicas de gestão para tornar mais eficiente o processo.

Notas Práticas

1.Elementos do termo de arbitragem

Esta Nota Prática trata dos elementos que compõem o termo de arbitragem, destacando as informações essenciais como o nome e a qualificação das partes, dos advogados e dos árbitros, os argumentos e os pedidos das partes, bem como a possibilidade de alteração depois de instaurado o processo, o valor da disputa, a transcrição da cláusula arbitral, a definição da lei aplicável ao caso (material e processual), o local da arbitragem, o idioma, a confidencialidade, os pagamentos e reembolso de custas, as exigências específicas dos regulamentos institucionais e outros detalhes procedimentais.

2.Procedimentos iniciais para a assinatura do termo de arbitragem

Esta Nota Prática trata dos trâmites do procedimento arbitral, tanto nos casos de arbitragem institucional, quanto nos casos de arbitragem ad hoc, destacando aspectos sobre a forma, o prazo para assinatura, os detalhes procedimentais a serem contemplados – como a aplicação das regras da IBA, a forma das petições e das manifestações, a organização de documentos, a produção de prova, a organização e o local da audiência –, o que ocorre nos casos de revelia e de recusa das partes em participar da elaboração ou assinar o documento, além das práticas adotadas pela CCI e pelo CAM-CCBC.

3.Cronograma do procedimento arbitral

Esta Nota Prática trata do cronograma, elemento do termo de arbitragem que determina o ritmo inicial do processo, indicando os prazos a serem cumpridos em cada fase para possibilitar uma previsão preliminar sobre a duração do procedimento e do provável momento de realização da audiência. A fase postulatória inclui as alegações iniciais, a defesa, a réplica e tréplica, seguida pela produção de provas, audiência de instrução e alegações finais. O cronograma também poderá prever outros prazos caso existam questões preliminares e/ou incidentais a serem decidas pelo tribunal arbitral, ou se ocorrer a bifurcação do procedimento.

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Checklists

1.Checklist de case management inicial

Este checklist trata das técnicas de case management – gestão eficiente do procedimento – que buscam criar um procedimento específico para aquela arbitragem a partir da análise do tipo de caso, das partes envolvidas e da disputa, com o objetivo de fazer o caso ser processado de forma mais eficiente para reduzir custos e tempo. São recomendadas ferramentas como a análise profunda do caso pelos árbitros antes da assinatura do termo de arbitragem, a escolha do melhor idioma para a condução do procedimento, entre outros.

2.Checklist de termo de arbitragem

Este checklist trata dos principais elementos que compõem o termo de arbitragem, destacando os seguintes pontos: nomes e qualificações das partes, dos advogados que atuarão no procedimento e dos árbitros, juntamente com as informações de contato de todos os participantes, delimitação da disputa com os argumentos e pedidos das partes, valor da demanda, transcrição da cláusula arbitral, lei aplicável (material e processual), local da arbitragem, idioma, confidencialidade, pagamentos e reembolso de custas, exigências específicas dos regulamentos das instituições arbitrais, cronograma e detalhes procedimentais.

Cláusulas

1.Cláusula de indicação de prazo para alegações finais

Trata-se de modelo de cláusula para o termo de arbitragem, que determina que o Tribunal Arbitral ao estabelecer o prazo para apresentação das alegações finais pelas partes, respeitará o prazo mínimo estipulado no termo. As alegações finais são ofertadas no final do procedimento e antes da sentença, resumindo os argumentos das partes, suas provas e alegações de direito. É comum prever no cronograma que o prazo para apresentação deverá ser estabelecido pelo tribunal arbitral, quando da finalização da fase de produção de provas.

2.Cláusula introdutória das alegações e pedidos das partes

Trata-se de modelo de cláusula que esclarece que as partes, ao celebrarem o termo de arbitragem (o qual usualmente tem em seu corpo uma lista de argumentos e pedidos do demandante ou demandado), não estão aceitando o resumo ou pedidos apresentados pela parte contrária e que nenhuma declaração ou omissão contida no resumo de cada uma das partes ou nos pedidos por elas indicados será considerada como renúncia ou confissão de qualquer pedido ou questão de fato ou de natureza jurídica.

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