Outros mecanismos de solução de conflito

Este subtópico trata de mecanismos alternativos de solução de conflito como a mediação (na modalidade judicial e extrajudicial), a conciliação, a negociação, o Dispute Board e a adjudicação, incluindo suas principais características, tais como suas vantagens e desvantagens, a forma como devem ser estipulado pelas partes, os procedimentos a serem seguidos, a possibilidade de revisão de cada tipo de decisão (seja por arbitragem ou pelo judiciário), a exequibilidade das decisões proferidas e o cabimento de eventuais medidas urgentes, caso sejam necessárias.

Notas Práticas

1.Introdução aos mecanismos alternativos de solução de conflito

Esta Nota Prática traz uma visão introdutória dos mecanismos alternativos de solução de disputas que possibilitam que as partes resolvam seus conflitos sem submeter as questões ao Poder Judiciário. A utilização desses meios evita a lentidão do Poder Judiciário e possibilita tratar de forma mais adequada a condução de cada demanda. São abordadas as vantagens em utilizar os meios alternativos, os requisitos de validade e eficácia essenciais à aplicação desses mecanismos, os tipos de decisões expedidas (definitiva, provisória ou consensual) e a possibilidade de intervenção judicial sobre estes litígios.

2.Mecanismo alternativo: Mediação

Esta Nota Prática trata da mediação, mecanismo alternativo de solução de conflitos que deve ser aplicado preferencialmente aos casos em que existe vínculo anterior entre as partes, com o objetivo de ajudá-las a compreender as questões e os interesses conflitantes, buscando dialogar e identificar soluções consensuais. A mediação pode ser judicial, onde o mediador é indicado dentre profissionais registrados no Tribunal de Justiça e estão sujeitos às mesmas hipóteses de impedimento que os juízes, ou extrajudicial, caso em que as partes têm ampla liberdade para pactuar o procedimento a ser seguido.

3.Mecanismo alternativo: Conciliação

Esta Nota Prática trata da conciliação, meio de solução de disputas que pode ser utilizada em âmbito judicial e extrajudicial nos casos em que não exista vínculo anterior entre as partes para estimular uma solução através da autocomposição. Esse meio será admissível quando o litígio versar sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação e poderá ainda tratar de todo o conflito instaurado ou apenas parte dele. Por não possuir rito próprio, as partes poderão seguir o procedimento que determinaram no contrato ou o regulamento de uma instituição escolhida para administrar a conciliação.

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Cláusulas

1.Suggested Construction Adjudication Clause

Trata-se de modelo de cláusula de adjudicação proposto pela Chartered Institute of Arbitrators (CIArb).

2.Cláusula de Negociação (long form)

Trata-se de modelo de cláusula de negociação, que impõe às partes, em caso de conflito, a obrigatoriedade de inicialmente se empenharem num procedimento de negociação para, apenas depois de cumprida essa etapa e se necessário, recorrer à via arbitral. Uma solução negociada, sem vencedores ou perdedores, pode representar a médio ou longo prazo um ganho financeiro significativo, além de evitar o desgaste e os custos relacionados ao processo judicial ou arbitral. Isso é particularmente verdade em contratos de média ou longa duração.

3.Cláusula de Negociação (short form)

Trata-se de modelo de cláusula de negociação, que impõe às partes, em caso de conflito, a obrigatoriedade de inicialmente se empenharem num procedimento de negociação para, apenas depois de cumprida essa etapa e se necessário, recorrer à via arbitral. A negociação deve ser feita por um nível hierárquico superior, com uma visão mais abrangente do negócio e com poder de decisão, pois poderá faltar a objetividade e o distanciamento necessário para alcançar uma solução negociada para as pessoas que estejam intimamente ligadas ao conflito.

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