Visão geral sobre acordo de acionistas

Este subtópico trata do acordo de acionistas incluindo seus principais aspectos: concentração e dispersão de controle; partes; objeto; utilidade; forma; registro para eficácia; como proceder em caso de voto proferido com violação ao acordo de acionistas e tipos. A abordagem destaca o acordo de controle, o acordo de voto e o acordo de bloqueio na governança da companhia ou sociedade.

Notas Práticas

1.Aspectos relevantes do acordo de acionistas

Esta Nota Prática apresenta a realidade do mercado brasileiro, caracterizada pela concentração do controle e a relevância do acordo de acionistas como um dos instrumentos que viabiliza transações de M&A. Quem pode figurar como parte; quais são as matérias de um acordo de acionistas; eficácia; importância da duração do acordo e tipos de acordo para regulamentar questões de governança, voto e transferência de ações ou quotas (acordo de voto, acordo de controle e acordo de bloqueio) são os principais pontos abordados.

2.Tipos de acordos de acionistas

Esta Nota Prática trata dos tipos de acordo de acionistas, destacando que as matérias a serem tratadas nesses acordos estão fundamentalmente associadas à estrutura de controle adotada na companhia, uma vez que, a depender da concentração ou dispersão do controle, divergem os conflitos societários que podem surgir na companhia. O tipo de acordo de acionista relaciona-se com seu objetivo, sua finalidade e, diante disso, as seguintes modalidades foram abordadas: acordo de controle (pooling agreement), acordo de voto e acordo de bloqueio.

3.Envio de informações sobre acordo de acionistas à CVM

Esta Nota Prática trata da necessidade envio de algumas informações relevantes à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tais como os acordos de acionistas e outros pactos societários do emissor, que devem ser enviados em até 7 dias úteis contados do seu arquivamento na sede social, e as informações sobre acordos de acionistas dos quais o controlador ou controladas e coligadas do controlador sejam parte, a respeito do exercício de direito de voto no emissor ou da transferência dos valores mobiliários do emissor.

Ver todos

Modelos

1.Modelo de Acordo de controle

Este modelo de acordo de acionista apresenta a estrutura e as principais cláusulas que devem constar de um acordo de controle.

2.Modelo de Acordo de voto

Este modelo de acordo de acionista apresenta a estrutura e as principais cláusulas que devem constar de um acordo de voto.

Peças Reais

1.Acordo de voto – Arezzo

Trata-se de peça real do acordo de voto celebrado entre Anderson Lemos Birman, Alexandre Café Birman, Albir Participações S.A., Piraíba Fundo de Investimento em Participações e Arezzo Indústria e Comércio S.A.

2.Acordo de acionistas da Ambev vigente até 01/07/2019

Trata-se de peça real do acordo de acionistas celebrado entre Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência, Interbrew International B.V., Ambrew S.A., Ambev S.A. e Anheuser-Busch Inbev N.V/S.A., vigente até 01/07/2019.

3.Acordo de acionistas da Ambev que entrará em vigor a partir de 02/07/2019

Trata-se de peça real do acordo de acionistas celebrado entre Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência, Interbrew International B.V., Ambrew S.A., Ambev S.A. e Anheuser-Busch Inbev N.V/S.A., que entrará em vigor a partir de 02/07/2019.

Link para o infográficoVeja Infográfico de Acordo de acionistas: visão geral em Infográfico
IN

Veja Infográfico de Acordo de acionistas: visão geral

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.