Visão geral sobre aspectos anticorrupção

Este subtópico trata dos aspectos anticorrupção relacionados a uma operação de M&A, analisando os riscos que possam advir da prática, pela empresa investida, de atos tidos como corruptos ou lesivos à administração pública, à legislação aplicável e à forma de mitigação desses riscos.

Notas Práticas

1.Responsabilidades previstas na legislação

Esta nota prática trata dos aspectos legais sobre anticorrupção, abordando as responsabilidades previstas e a aplicação das leis anticorrupção no Brasil.

2.Due diligence e mitigação dos riscos

Esta nota prática trata do processo de due diligence anticorrupção, destacando a importância da realização, pelo investidor, de uma criteriosa avaliação da empresa investida, para que possa determinar se deve ou não seguir adiante na sua intenção de investimento e quais medidas pode tomar para mitigar os riscos.

Checklists

1.Checklist dos documentos a serem solicitados ao vendedor

Trata-se de checklist dos documentos a serem solicitados ao vendedor em uma due diligence anticorrupção, abrangendo uma descrição dos documentos e informações que usualmente investidores solicitam das empresas investidas.

2.Checklist das questões a serem levantadas em entrevistas

Trata-se de checklist das questões a serem levantadas em entrevista com executivos da empresa investida, notadamente sobre os negócios e interação da target com o governo e entidades governamentais, o uso de intermediários para celebração de negócios e atividades da companhia e sobre pagamentos indevidos violadores de quaisquer leis anticorrupção.

3.Checklist Background Check

Trata-se do levantamento de informações disponíveis publicamente, e nas atividades de contabilidade forense, que auxiliam na identificação de transações suspeitas.

Cláusulas

1.Cláusula anticorrupção nas declarações e garantias

Trata-se de modelo de cláusula anticorrupção presente nas declarações e garantias de um SPA, afirmando que a empresa-alvo ou qualquer um de seus diretores, representantes ou empregados não violaram leis anticorrupção nacionais e estrangeiras.

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