Visão geral sobre due diligence: plano de ação

Este subtópico trata da due diligence, ou auditoria legal, que é a investigação pela qual o comprador pode salvaguardar seus direitos, tendo em vista que o vendedor não está obrigado a informar sobre os problemas e passivos da companhia-alvo. Seu objetivo é a redução da assimetria de informações entre o comprador e o vendedor, bem como a identificação e a gestão de riscos e contingências.

Notas Práticas

1.O processo de due diligence

Esta Nota Prática trata do processo de due diligence que consiste, essencialmente, em verificar a regularidade da empresa-alvo com o objetivo de avaliar seus riscos jurídicos e as eventuais contingências (principalmente financeiras) que tais riscos podem causar ao comprador.

2.Due diligence: setor de Energia

Esta Nota Prática trata da due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de energia elétrica. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo possui a concessão, permissão ou autorização aplicável à atividade realizada e demais registros regulatórios aplicáveis (tais como registro perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE) e cumpre com suas obrigações de concessionária, permissionária ou autorizada e demais obrigações regulatórias aplicáveis.

3.Due diligence: societário

Esta Nota Prática trata da due diligence societária, cujo principal objetivo é verificar se os atos praticados pela empresa-alvo estão de acordo com a legislação societária e com as finalidades e os termos estabelecidos no contrato ou estatuto social da sociedade.

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Checklists

1.Checklist – Início do processo de due diligence

Trata-se de checklist com as providências necessárias para o início do processo de due diligence, tais como assinatura de MoU, formação de equipe multidisciplinar de advogados, elaboração de lista de auditoria e lista de controle.

2.Checklist – Due diligence: recomendações importantes

Trata-se de checklist com recomendações importantes para o processo de due diligence, tal como a análise do prazo e da vigência dos documentos.

3.Checklist – Due diligence societária

Trata-se de checklist contendo os principais pontos de atenção para realização de uma due diligence societária, entre eles, identificar se os atos praticados pela empresa-alvo foram devidamente convocados, realizados, publicados e arquivados na Junta Comercial competente e analisar o contrato ou estatuto social, checando informações como CNPJ, NIRE, sede e objeto social.

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Link para o infográficoVeja Infográfico de Due diligence: plano de ação em Infográfico
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Veja Infográfico de Due diligence: plano de ação

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