Visão geral sobre Fundos de Investimento em Participações – FIP

Este subtópico trata do Fundo de Investimento em Participações (FIP), que é um dos veículos de investimento mais utilizados no contexto das M&A e Private Equity. Os principais temas envolvendo os FIPs abordados são, entre outros: inovações trazidas pela ICVM 578, categorias de FIPs, os requisitos para constituição e registro junto aos órgãos competentes, a influência efetiva que o FIP deve exercer na administração/gestão das companhias integrantes de sua carteira e aspectos de governança, a flexibilidade dos FIPs e os aspectos tributários.

Notas Práticas

1.ICVM 578 – Principais inovações e avanços

Esta Nota Prática aborda as principais inovações e avanços trazidos pela ICVM 578, que reformulou e aprimorou as regras que regem a constituição, o funcionamento e a administração de FIPs. Destaca como principais inovações, entre outras: a possibilidade de investimentos em debêntures simples e em sociedades limitadas, a possibilidade de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), a possibilidade de integralização de cotas do FIP com ativos elegíveis e hipóteses de dispensa da participação do FIP no processo decisório da investida.

2.Categorias de FIPs

Esta Nota Prática aborda as categorias de Fundo de Investimentos em Participações constantes da ICVM 578. A depender principalmente dos ativos que compõem as suas respectivas carteiras, os FIPs podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias: Capital Semente, Empresas Emergentes, Infraestrutura (FIP – IE), Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP – PD&I) e Multiestratégia. Além disso, dependendo da categoria do FIP, as sociedades limitadas e companhias investidas estão dispensadas da necessidade de seguir as práticas de governança corporativa.

3.Forma, características gerais e estrutura dos FIPs

Esta Nota Prática traz o conceito e as características gerais dos Fundos de Investimento em Participações, a personalidade jurídica desse tipo de investimento, qual o papel do administrador e do gestor do Fundo, a obrigatoriedade de registro no CNPJ e a participação efetiva do Fundo na gestão e definição da política estratégica das companhias investidas. Ressalta que as cotas detidas pelos investidores não lhes atribuem direitos de propriedade ou copropriedade sobre ativos específicos da carteira do FIP, mas sobre uma fração ideal de um patrimônio comum do qual o FIP é único titular.

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Peças Reais

1.Regulamento do Pátria Energia Renovável – Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura

Trata-se do regulamento do Pátria Energia Renovável – Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, de acordo com a ICVM 578/2016.

2.Regulamento do FIP Multiestratégia Inovação e Tecnologia

Trata-se do Regulamento do Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Inovação e Tecnologia, de acordo com a ICVM 578/2016.

3.Regulamento do HSI High Yield I Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia

Trata-se do regulamento do HSI High Yield I Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia, de acordo com a ICVM 578/2016.

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Link para o infográficoVeja Infográfico de Fundos de Investimento em Participações – FIP em Infográfico
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Veja Infográfico de Fundos de Investimento em Participações – FIP

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