Modelos

1.Modelo de requerimento de aprovação prévia para a Anatel

Trata-se de Modelo de requerimento, envolvendo aquisição de controle acionário da empresa-alvo pela compradora, destinado à Anatel para aprovação prévia da operação de M&A.

2.Modelo de requerimento de aprovação prévia para a ANEEL

Trata-se de Modelo de requerimento para aprovação prévia da operação de M&A pela ANEEL, envolvendo a transferência de controle societário da empresa-alvo para a compradora.

3.Modelo de requerimento de aprovação prévia para a SUSEP

A transferência do controle acionário das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta está sujeita à aprovação prévia da SUSEP. A título de exemplificação, trazemos modelo de requerimento de aprovação prévia de transferência de controle acionário que a empresa-alvo deverá apresentar à SUSEP para dar início à operação de M&A.

4.Modelo de autorização de acesso a informações pela SUSEP

Trata-se de modelo de autorização de acesso a informações necessárias para viabilizar o processo de transferência de controle acionário da empresa-alvo. O documento é dado pela companhia compradora à SUSEP.

5.Modelo de requerimento de homologação da transferência de controle acionário para a SUSEP

A transferência de controle acionário das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta está sujeita à aprovação prévia e homologação da SUSEP. Ressalta-se que, independentemente de aprovação prévia para a transferência de controle, todos os atos societários devem também ser submetidos à SUSEP para homologação posterior conforme condições previstas na legislação e normas aplicáveis. Trazemos aqui modelo de requerimento para homologação de operação de M&A, envolvendo transferência de controle acionário, a fim de viabilizar expedição de portaria homologatória pela SUSEP.

6.Modelo de declaração dos processos em apreciação na SUSEP

Trata-se de modelo de declaração dos processos em apreciação na SUSEP a ser emitida pela empresa-alvo. O documento é utilizado em operações de M&A quando há empresas que atuam no setor de seguros.

7.Modelo de declaração de propósito de ser acionista para a SUSEP

Trata-se de modelo de declaração de propósito a ser preenchida pela companhia compradora, declarando sua intenção de ser acionista controladora da empresa-alvo, a fim de atender exigência da SUSEP em operações de M&A.

8.Modelo de formulário de comunicação de aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

Trata-se de formulário do INCRA em que os cartórios de registro de imóveis comunicam a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro.

9.Modelo de requerimento para aquisição ou arrendamento de imóvel rural – Pessoa jurídica

Trata-se de Modelo de requerimento para aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira que deve ser apresentado ao INCRA. A medida deve ser observada em Operações de M&A.

10.Modelo de declaração de propriedade de imóvel rural de pessoa jurídica

Trata-se de modelo de declaração de propriedade de imóvel rural de pessoa jurídica a ser apresentada ao INCRA. A medida deve ser considerada em operações de M&A, quando a companhia compradora for pessoa jurídica estrangeira.

Link para o infográficoVeja Infográfico de Aspectos regulatórios em Infográfico
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Veja Infográfico de Aspectos regulatórios

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