Checklists

1.Checklist – Due diligence: setor de seguros

Esta Nota Prática trata de aspectos específicos de setores regulados em operações de M&A, em especial para empresas do setor de energia, incluindo na abordagem do tema: normas, sanções e checklist básico da due diligence em operações de M&A envolvendo empresas do setor.

2.Checklist – Due diligence: setor de Telecomunicações

Trata-se de checklist para due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de telecomunicações. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo possui a concessão, permissão ou autorização aplicável ao serviço de telecomunicação prestado por ela e o respectivo prazo de validade. Além disso, é necessário verificar se a empresa cumpre com suas obrigações de concessionária, permissionária ou autorizada e possui equipamentos certificados.

3.Checklist – Due diligence: setor de Saúde suplementar

Trata-se de checklist para due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de saúde suplementar. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a transferência de controle, bem como a aquisição de carteira relacionada à Saúde Suplementar, necessita de aprovação prévia da ANS. É essencial a apresentação dos documentos solicitados na legislação em vigor para efetivação dessas operações (Res. Normativa ANS 270/2011 e ANS 112/2005).

4.Checklist – Due diligence: setor de Life sciences

Trata-se de checklist para due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de life sciences. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo e todos os seus estabelecimentos envolvidos nas atividades reguladas possuem as autorizações e licenças exigidas ao desempenho das atividades que realizam; bem como se os produtos sujeitos à vigilância sanitária estão devidamente registrados perante a Anvisa nos termos da legislação aplicável.

5.Checklist – Due diligence: setor de Energia

Trata-se de checklist para due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de energia elétrica. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo possui a concessão, permissão ou autorização aplicável à atividade realizada e demais registros regulatórios aplicáveis (tais como registro perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE) e cumpre com suas obrigações de concessionária, permissionária ou autorizada e demais obrigações regulatórias aplicáveis.

6.Checklist – Due diligence: setor de Audiovisual

Trata-se de checklist para due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de audiovisual. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo possui o registro de agente econômico aplicável na Ancine e cumpre com suas obrigações correspondentes, através dos documentos elencados.

7.Checklist dos documentos enviados para a SUSEP para homologação da transferência do controle acionário

A transferência do controle acionário das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta está sujeita à aprovação prévia da SUSEP. Após a aprovação prévia, no prazo de 90 dias contados a partir do recebimento da comunicação de aprovação prévia, deverá ser protocolizado, perante a SUSEP, o requerimento de aprovação definitiva. Este checklist enumera os documentos que devem ser enviados à SUSEP pela empresa-alvo para homologação da transferência do controle acionário.

8.Checklist dos documentos enviados para a SUSEP para pedido de autorização prévia

Este checklist enumera os documentos necessários à instrução do pedido de autorização prévia para transferência de controle acionário pela empresa-alvo junto a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atendendo aos requisitos da Resolução CNSP 330/2015 e da Circular SUSEP 529/2016.

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