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Na última semana a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe novidades importantes para os investidores. A primeira delas foi por meio de ofício-circular em que é ratificado entendimento da CVM de que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) só podem investir em fundos de investimento (por exemplo, FIPs e FIDCs) que se enquadrem nas exigências da Resolução CMN 3.922/2010, com as alterações impostas pela Resolução CMN 4.604/2017.

27/08/2018 10h24

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

23/08/2018 16h35

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV) divulgaram, nesta quarta-feira (22), um ofício-circular conjunto que ratifica que fundos de investimento - entre eles, Fundos de Investimento em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) – que recebam recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão sujeitos às regras da Resolução CMN 3.922/2010 (com as alterações impostas pela Resolução CMN 4.604/2017).

22/08/2018 13h37

Na segunda-feira (30), a Presidência da República apresentou Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Deputados no qual se pretende modificar a incidência do Imposto sobre a Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.

01/08/2018 18h12

A tramitação do Projeto de Lei do Senado 336/2018 reabre o debate sobre a utilização de fundos de investimento em participações (FIPs) em operações de M&A. Inspirada na Medida Provisória 806/2017, o texto retoma a proposta de elevar a tributação de FIPs constituídos como condomínios fechados. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSBD-SP) e aguarda emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Da forma como foi apresentado à Casa, o texto elimina benefícios fiscais para um instrumento do mercado de M&A que vinha crescendo.

19/07/2018 12h08

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

16/07/2018 11h12

A Lei 13.674/2018, ao alterar a redação de alguns dispositivos da Lei 8.387/1991 (Lei de Informática), estabeleceu que 2,3% do faturamento obtido com bens e serviços de TI e comunicação de empresas beneficiárias da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus sejam aplicados em fundos de investimento ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

25/06/2018 12h09

O modelo de financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil não está mudando. O país tem um padrão via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está se exaurindo. No primeiro trimestre, a queda de financiamento do banco de fomento chegou a 11%.

25/05/2018 10h23

A Receita Federal estaria apertando o cerco em torno dos fundos de private equity e despertando preocupações no mercado. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as empresas do segmento entraram em alerta depois de o fisco multar fundos que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. As multas aplicadas estariam entre 35% e 53% sobre o ganho de capital investido.  

13/04/2018 15h40

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