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Na segunda-feira (30), a Presidência da República apresentou Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Deputados no qual se pretende modificar a incidência do Imposto sobre a Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.

01/08/2018 18h12

A tramitação do Projeto de Lei do Senado 336/2018 reabre o debate sobre a utilização de fundos de investimento em participações (FIPs) em operações de M&A. Inspirada na Medida Provisória 806/2017, o texto retoma a proposta de elevar a tributação de FIPs constituídos como condomínios fechados. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSBD-SP) e aguarda emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Da forma como foi apresentado à Casa, o texto elimina benefícios fiscais para um instrumento do mercado de M&A que vinha crescendo.

19/07/2018 12h08

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

16/07/2018 11h12

A Lei 13.674/2018, ao alterar a redação de alguns dispositivos da Lei 8.387/1991 (Lei de Informática), estabeleceu que 2,3% do faturamento obtido com bens e serviços de TI e comunicação de empresas beneficiárias da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus sejam aplicados em fundos de investimento ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

25/06/2018 12h09

O modelo de financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil não está mudando. O país tem um padrão via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está se exaurindo. No primeiro trimestre, a queda de financiamento do banco de fomento chegou a 11%.

25/05/2018 10h23

A Receita Federal estaria apertando o cerco em torno dos fundos de private equity e despertando preocupações no mercado. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as empresas do segmento entraram em alerta depois de o fisco multar fundos que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. As multas aplicadas estariam entre 35% e 53% sobre o ganho de capital investido.  

13/04/2018 15h40

Apesar de mantida no parecer do relator Welington Roberto (PR-PB) que trouxe alterações significativas à proposta original da Medida Provisória 806/2017, que muda a tributação sobre os fundos de investimentos ou exclusivos fechados, a equiparação de fundos de investimento em participações (FIPs) patrimoniais com empresas pode causar um impacto negativo em grande parte dos casos. 

23/03/2018 15h27

O convênio firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) passará a analisar previamente também ofertas públicas que envolvam Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

15/03/2018 16h32

Em paralelo aos esforços do governo federal para atrair investimentos em infraestrutura, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda formas de contornar barreiras regulatórias e tornar Fundos de Investimentos em Participação (FIPs) dedicados ao setor mais atraentes. Segundo Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, a CVM tem discutido como contribuir para ampliar a liquidez em um segmento em que a avaliação de risco é um fator crítico.

26/09/2017 12h00

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