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A análise de atos de concentração deve ganhar mais espaço no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos meses, segundo a avaliação do escritório Advocacia José Del Chiaro. Em um e-book (livro virtual) publicado no início de março, intitulado “Competition Law In Brazil: 2018 Overview”, a banca estima que o volume de operações notificadas à autarquia crescerá, enquanto as atividades ligadas à investigação de casos de cartel tende a ser reduzida.

21/03/2019 02h11

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio lança, nesta quarta-feira (13), o livro “Autorregulação – Regime Jurídico”, do professor da graduação da FGV Direito Rio e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE), João Manoel de Lima Junior. A obra traz uma análise das consequências positivas e negativas da autorregulação dos mercados financeiro e de capitais, como as regulações podem afetar a concorrência e apresenta reflexões acerca dos entraves jurídicos e problemas no atual modelo autorregulatório. 

12/03/2019 17h36

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode adotar medidas durante as análises de casos de concorrência desleal, com intuito de identificar vantagens obtidas por empresas que sonegam o pagamento de impostos e utilizam inadimplência para reduzir preços artificialmente, ganhando mercado. De acordo com informações do Valor, os setores de distribuição de combustíveis e de produção de cigarros e bebidas, nos quais os tributos compõem grande dos preços desses produtos, qualquer inadimplência resultaria em vantagem frente aos concorrentes. Estudo realizado por advogados especialistas em concorrência constatou que, em 22 casos analisados pelo Cade, a investigação de supostas infrações à ordem econômica estava relacionada a práticas tributárias. Em pelo menos sete casos, a autarquia decidiu arquivar os processos, porque não viu configurada a prática de preços predatórios.

11/03/2019 18h06

Ao aprovar a compra da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a venda de um pacote de ativos seja acompanhada por um trustee (gestor com mandato para a execução) independente. As partes firmaram um Acordo de Controle de Concentração (ACC) com a autarquia em que se comprometem a alienar bens materiais e imateriais do canal de televisão a cabo Fox Sports.

28/02/2019 16h54

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigiu a venda do canal a cabo Fox Sports para viabilizar a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A restrição foi imposta durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (27) junto com outras medidas previstas em um Acordo de Controle de concentrações (ACC).

27/02/2019 16h49

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo de dez dias corridos para a XP Investimentos se defender contra as denúncias que a empresa sofreu na autarquia. A mais recente, feita pelo BTG Pactual, acusa a corretora de adotar atos com objetivo de impedir que os agentes autônomos de investimento (AAIs) migrem para outras plataformas. De acordo com a denúncia, essa atitude prejudica o desenvolvimento dos concorrentes e livre circulação dos AAIs.

14/02/2019 18h26

Para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Fox pela Disney, a empresa terá que se desfazer de canais de esportes. De acordo com informações da Agência Estado, a tendência é que seja firmado um acordo entre as partes. O Cade tem até março para analisar.

30/01/2019 14h57

24/01/2019 11h04

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto se reuniram na segunda-feira (14) para discutir a estrutura do órgão antitruste. O encontro acontece diante da necessidade de o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar quatro nomes para o conselho da autarquia ao longo de 2019.

15/01/2019 13h56

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