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Estão previstas discussões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o ano de 2019 que devem rever diversas normativas do órgão. Entre as regras estão as que tratam de ofertas públicas e certificados de depósitos de valores mobiliários (BRDs),  da necessidade de revisar o regime informacional das empresas e sobre a criação de uma nova categoria para listar as companhias pequenas, conhecido como mercado de acesso. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, outras mudanças estão engatilhadas, como a reforma das regras de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e a regulamentação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra Financeira.

05/02/2019 20h13

01/02/2019 13h05

Leia abaixo os destaques dos fatos relevantes emitidos pelas companhias abertas nesta semana, sob a ótica do direito societário:

28/01/2019 13h37

O mercado de criptomoedas está se movimentando com o intuito de criar e aprovar autorregulações para o setor em 2019. O pacote de medidas quer instruir boas práticas ao segmento e aumentar a segurança para investidores e corretoras de moedas virtuais, conhecidas como exchanges. Segundo informações do Diário da Indústria e Comércio (DCI) em outubro, a Receita Federal abriu uma consulta pública para criar uma norma sobre a prestação de informações pelas exchanges e a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem empresas no exterior ou não utilizarem os ambientes disponibilizados para as transações evolvendo criptomoedas. Ouvido pelo DCI, o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro afirmou que 2019 será de consolidação do mercado, entre players, investidores e daytraders. “Além disso, cremos que tanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto o Banco Central (BC) deverão se pronunciar para uma regulamentação no Brasil em, no máximo três anos”, completou Ribeiro.

24/01/2019 17h23

Apesar das altas cifras captadas no mercado em 2018, o volume de aberturas de capital no ano foi uma sombra do que poderia ter sido, caso todas as operações planejadas tivessem vingado. Os cancelamentos e adiamentos de ofertas públicas iniciais (IPO) em 2018 foram motivados pelas incertezas no cenário macroeconômico e político brasileiro, mas especialistas apontam que a insegurança jurídica foi o principal aspecto para a mudança de planos na bolsa de valores. A perspectiva para 2019 é de que os fatores de insegurança continuarão presentes, desafiando o mercado doméstico. Para especialistas consultados pelo Lexis 360, as dificuldades do cenário local passam por questões que vão do despreparo ao organizar operações à falta de familiaridade do judiciário com o mercado de capitais.

23/01/2019 22h21

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico, o próximo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser um advogado com experiência no mercado de capitais. Os dois nomes que circulam no mercado para a sucessão de Pablo Renteria, atual diretor, são o de Alexandre Rangel e João Marcelo Pacheco.

17/01/2019 14h37

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

13/01/2019 22h30

Caro assinante, 

21/12/2018 14h00

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado. 

21/12/2018 13h59

Semana de 10 a 14 de dezembro

17/12/2018 20h06

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