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Aguardada com ansiedade pelo mercado, na última quarta-feira (15) o presidente Michel Temer sancionou, com vetos, e publicou a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com inspiração no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR) europeu, a LGPD busca dar transparência e garantir a segurança no uso de informações armazenadas e processadas por empresas e pelo próprio governo.

20/08/2018 08h53

A coluna Impacto Normativo traz um resumo analítico de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

17/08/2018 12h49

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formaram um grupo de trabalho com o objetivo de fomentar o relacionamento institucional entre as autarquias. A ideia é melhorar o intercâmbio de informações de interesse comum sobre “emissores de valores mobiliários submetidos à jurisdição da CVM e à indústria de fundos de investimento; e ao intercâmbio de informações e conhecimentos a respeito do Programa e Manual de Leniência do Cade e do trabalho desenvolvido pela CVM em relação aos acordos administrativos em processos de supervisão”.

16/08/2018 16h40

Cinco anos depois de sua criação e do convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o  Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) inicia uma série de ações e esforços para se firmar como um regulador de operações de fusões e aquisições (M&A) no mercado de capitais. Embora a cúpula da instituição colecione cartas de apoio à iniciativa, o CAF tem hoje apenas uma empresa em seu quadro de associados, a Azul S.A. Uma bateria de viagens internacionais, espécie de road tour, está programada para que os dirigentes consigam emplacar o CAF como um instrumento de governança corporativa e angariar o apoio de investidores para incentivar a adesão de companhias brasileiras. Em paralelo à busca apoio, o comitê se prepara para discutir ajustes em seu código no próximo dia 20 de agosto.

13/08/2018 09h00

Veja o que foi destaque na semana de 30 de julho a 03 de agosto de 2018.

03/08/2018 16h20

A volatilidade do mercado antes das eleições de outubro pode gerar incertezas e enfraquecer o apetite dos investidores estrangeiros, que preferem esperar por um cenário político mais definido antes de voltarem a atuar em operações de fusões e aquisições no país. Mas há exceções. 

31/07/2018 14h32

Leia abaixo os destaques dos fatos relevantes emitidos pelas companhias abertas nesta semana, sob a ótica do direito societário:

26/07/2018 18h56

A B3 autorizou a Somos Educação a manter, provisoriamente, seu percentual de ações em circulação (free float) em patamar inferior a 25% até a realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) pela Saber Serviços Educacionais. A Saber é controlada pela Kroton Educacional e celebrou um acordo para comprar a Somos. Com a aquisição, a nova controladora se comprometeu a cumprir a obrigação de realizar uma OPA para adquirir as ações em free float da companhia, conforme previsto pela regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

16/07/2018 17h14

A Enel Brasil Investimentos Sudeste adquiriu mais 5,5% do capital total e votante da Eletropaulo. A compra amplia a participação da companhia na distribuidora paulista para 93,3% e encerra as operações decorrentes do leilão de oferta pública de aquisição (OPA), realizado em 4 de junho. A nova controladora da Eletropaulo tinha um prazo de 30 dias após a realização do certame para comprar as ações remanescentes nas mesmas condições ofertadas na OPA.

16/07/2018 17h06

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