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A Santo Antônio Energia (SAE) está perto de fechar um acordo para refinanciar sua dívida de R$ 10 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos pontos que travava as negociações eram garantias adicionais exigidas pelo BNDES e bancos repassadores do empréstimo para que o prazo de resolução da dívida fosse estendido de 2034 para 2040. As demandas foram atendidas. O contrato do refinanciamento, que deve ser assinado ainda nesta semana, também deve incluir um aditivo que prevê a revisão dessas garantias, em caso de mudança de acionistas.

06/12/2018 14h58

Nas últimas três semanas, após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), os ânimos de empresários e investidores nacionais e estrangeiros, que vinham expressando cautela, começaram a mudar. Algumas empresas já retomaram seus planos de crescimento, seja com operações de M&A e injeções de investimentos em companhias e setores estratégicos ou com lançamentos de ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) no mercado. Para aproveitar o mês de dezembro, o banco mineiro BMG e a empresa de tecnologia da informação Tivit protocolaram suas ofertas antes mesmo do resultado do segundo turno das eleições.

21/11/2018 06h00

Desde a sua criação, inspirada no direito corporativo norte-americano, a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) traz, nos arts. 153 a 160, obrigações limitadoras do poder discricionário dos administradores. Esses compromissos são relacionados aos deveres de diligência, de lealdade, ao conflito de interesses, ao dever de informar e à responsabilidade desses administradores. Deles, tendo em vista o dever de diligência, é exigido que a tomada de decisões em nome das companhias leve em conta todas as informações disponíveis, de maneira criteriosa e a fim de promover os melhores interesses das corporações.

14/11/2018 06h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu recentemente o Guia de Remédios Antitruste, com o objetivo de fornecer orientações gerais na negociação e implementação de remédios em casos de atos de concentração que, na concepção da autoridade concorrencial, levantam algum tipo de preocupação concorrencial. Além de pontuar os princípios e diretrizes gerais que devem permear a aplicação dos remédios, o guia indica o que seriam, no ver do Cade, as melhores práticas referentes a remédios estruturais e comportamentais, além de aspectos concernentes à contratação de trustees e o monitoramento e cumprimento do Acordo em Ato de Concentração (ACC).  

09/11/2018 06h00

Mais de um ano depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dar o seu aval para a união entre BM&F Bovespa e Cetip, criando a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), a autarquia voltou a costurar medidas para minimizar efeitos nocivos à concorrência decorrentes da fusão. O acordo anunciado entre a autoridade antitruste e a única bolsa de valores do mercado brasileiro no início de outubro incluiu o pagamento de R$ 9,4 milhões em contribuição pecuniária – a B3 era investigada na autarquia por supostamente impor barreiras à entrada de concorrentes no Brasil. Mas a necessidade de concorrentes nesse segmento não é consenso entre atores do mercado de capitais.

06/11/2018 06h00

Após a definição do novo governo, com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), uma leva reprimida de operações de fusão e aquisição deve ser destravada. Esse é o cenário que advogados consultados pelo Lexis 360 avistam para os próximos meses no país.

31/10/2018 06h00

A aquisição do controle da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company deve receber o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa é a expectativa das companhias, conforme o Lexis 360 apurou. As empresas acreditam que, mesmo depois de o negócio ter sido considerado complexo pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, no fim da semana passada, a autarquia não deve impor restrições ao deal de US$ 71,3 bilhões.

03/10/2018 06h00

Levantamento da Transactional Track Record (TTR) revela uma baixa importante no número de operações de fusão e aquisição no país no mês que antecede as eleições. O índice, baseado em dados extraídos até 27 de setembro, teve uma queda de 44,78% no mês, comparado ao mesmo período do ano passado. No total, foram 74 transações, sendo 52 de M&A, 16 de venture capital e 6 de private equity. Desse total, 41 já foram concluídas e 33 estão em curso.

28/09/2018 06h00

Com a placidez dos completos, José Luis Salles Freire, sócio-fundador do escritório que leva seu nome ladeado ao de Syllas Tozzini, se conduz. Suéter jogado no ombro, camisa de mangas dobradas, fala branda - tanta mansitude pode enganar o desavisado. Trata-se de um homem em constante e intenso movimento. Aposentado desde dezembro de 2016, o advogado poderia se entregar à inação. Em vez disso, pedala. Viaja. Estuda. Informa-se. No começo deste ano em que atinge sete décadas de vida, Freire foi a um complexo de pesquisas da Nasa, na Califórnia, aprender os impactos da tecnologia nos modelos de negócios tradicionais, no concorrido curso para executivos da Singularity University, instituição que vem voltando os olhos dos grandes empresários para o futuro. Semana passada, lá estava Freire, num auditório dos concorrentes do Pinheiro Neto, ouvindo os resultados de uma pesquisa da Harvard Law School e da FGV-Direito sobre o futuro da profissão. Freire, veterano da advocacia corporate e do M&A no Brasil, tem tirado o futuro para dançar.

25/09/2018 06h00

Uma planta poderosa, capaz de reduzir drasticamente convulsões em pacientes epiléticos, melhorar o apetite e ansiedade dos clinicamente depressivos e combater dores crônicas de reumatismos e doenças associadas às juntas, e também de movimentar negócios bilionários, mercados e ações, gerando empregos e lucros. A cannabis sativa, para além do mercado (ainda ilegal em muitos países) de seu uso recreativo, tem atraído cada vez mais investidores, que estão empenhando capital no crescente mercado de produtos à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha e de uma planta da mesma família, o cânhamo. Esse princípio ativo, mais conhecido como CBD, é utilizado em diferentes preparos terapêuticos, como óleos analgésicos para reumatismos, por exemplo.

17/09/2018 06h00

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