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O presidente Jair Bolsonaro formalizou a indicação de dois novos diretores para o Banco Central (BC) e de uma diretora para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DoU) de quinta-feira (14), o mandatário encaminhou para apreciação do Senado Federal os nomes de Flávia Martins Sant´Anna Perlingeiro, indicada para a CVM, de João Manoel Pinho de Mello e de Bruno Serra Fernandes, indicados para o BC.

14/02/2019 17h18

A Medida Provisória nº 868, conhecida como a MP do Saneamento, deve sofrer alguns ajustes agora que se encontra nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida, cujo texto havia sido reeditado durante a gestão Michel Temer com a anuência da equipe de transição de Bolsonaro, deve manter, segundo o secretário de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, as mesmas linhas gerais, contando com abertura ao setor privado, segurança jurídica e estabilidade regulatória. De acordo com o Valor há pressão de todos os interessados envolvidos. Alguns parlamentares estariam protocolando emendas para retirar o artigo 10-C, que obriga prefeituras a fazer chamamentos públicos para contratar obras e serviços de saneamento, estimulando a concorrência. Antes, as prefeituras podiam fazer contratação direta com empresas públicas. Desde 2007, segundo informações do governo federal, 160 contratos de estados e municípios para obras e serviços foram cancelados. Esses projetos receberiam R$ 3,5 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), em repasses só do extinto Ministério das Cidades, a fundo perdido. "Os Estados e as concessionárias públicas não conseguiram executar os empreendimentos previstos, basicamente obras de saneamento ou elaboração de projetos executivos de engenharia", afirma trecho da exposição de motivos da MP 868.

13/02/2019 20h10

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita, durante a reunião desta quarta-feira (13), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o biênio 2019-2020. Para o cargo de vice-presidente da comissão, foi escolhido o senador Jorginho Mello (PR-SC). A eleição foi feita por aclamação e coordenada pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Paralelamente, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o biênio 2019-2020, tendo como vice-presidente o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Assim como na eleição da CCJ, o processo foi feito por aclamação, após amplo acordo político-partidário para a distribuição dos comandos das comissões permanentes do Senado Federal. A CAE é composta de 27 senadores titulares e 27 suplentes. Aziz adiantou que a sabatina do economista Roberto Campos Neto, indicado para presidir o Banco Central (BC), deverá ocorrer em 26 de fevereiro.

13/02/2019 19h14

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade, que a incorporação de ações e a incorporação de parcela cindida são eventos societários distintos, não configurando um ato de mercancia de ações e não se tratando de uma operação com finalidade lucrativa realizada com terceiros, como é comum em corretoras de títulos e valores  mobiliários. Essas transações são típicas no cumprimento de etapas dos processos durante a consolidação social das bolsas de valores. A decisão aconteceu referente à um recurso contra a cobrança de PIS/Cofins sobre a alienação das ações da Bovespa Holding  S.A. no processo de incorporação de ações pela Nova Bolsa S.A, interposto pela Fazenda  Nacional. Para a relatora, Tatiana Midori Migiyama, os acórdãos apresentados como exemplos não trataram das mesmas operações. O acórdão recorrido é sobre incorporação de ações e seu resgate, já os utilizados como exemplo trataram apenas da operação de desmutualização. “Assim, o que estava em discussão não era a tributação da receita de venda de ações após a operação de desmutualização, mas o valor relativo às ações incorporadas, bem como se o ato societário que se resume em incorporação de ações seria atividade típica das Instituições Financeiras”, explica.

11/02/2019 18h16

Estão previstas discussões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o ano de 2019 que devem rever diversas normativas do órgão. Entre as regras estão as que tratam de ofertas públicas e certificados de depósitos de valores mobiliários (BRDs),  da necessidade de revisar o regime informacional das empresas e sobre a criação de uma nova categoria para listar as companhias pequenas, conhecido como mercado de acesso. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, outras mudanças estão engatilhadas, como a reforma das regras de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e a regulamentação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra Financeira.

05/02/2019 20h13

O Banco Central (BC) propôs alterações que afetam a vigilância financeira de parentes de políticos e a notificação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. As propostas para alteração entraram em consulta pública na quinta-feira (17) e não foram bem aceitas pelo mercado, segundo especialistas consultados pela Folha de S. Paulo. Uma delas é a elevação da linha de corte para notificações ao Coaf, subindo de R$ 10 mil para R$ 50 mil. Na regra atual, operações que sejam acima de R$ 10 mil, mesmo que fracionadas, são notificadas ao órgão para serem investigadas por lavagem de dinheiro. O não monitoramento de parentes de políticos como os eleitos para o Executivo e Legislativo federais, membros da alta corte do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de tribunais de Justiça e de contas estaduais também é preocupante, já que muitos parentes podem ter seus nomes usados em transações escusas para acobertar o político ao qual são relacionados.  Em compensação, foram incluídos na proposta deputados estaduais, vereadores e presidentes e tesoureiros de partidos políticos na lista de vigilância.

24/01/2019 14h35

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico, o próximo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser um advogado com experiência no mercado de capitais. Os dois nomes que circulam no mercado para a sucessão de Pablo Renteria, atual diretor, são o de Alexandre Rangel e João Marcelo Pacheco.

17/01/2019 14h37

O presidente eleito Jair Bolsonaro está planejando fundir as agências reguladoras do setor de transportes. As atuais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) devem se transformar na Agência Nacional de Transportes, conforme as discussões que acontecem no escritório do governo de transição. As informações são do Estado de S. Paulo.

06/12/2018 14h29

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se recusou a levar a votação o projeto de lei 52/2013, que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Para Oliveira, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo foi alterado de maneiras que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das Estatais, segundo informações do Senado Notícias.

05/12/2018 16h51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presidiu uma audiência pública acerca das regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) contra dispositivos da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ao longo da sexta-feira (28),  Lewandowski ouviu os argumentos de aproximadamente 38 expositores de diversos setores.

28/09/2018 19h01

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