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A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

20/05/2019 14h39

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

17/05/2019 15h48

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

30/04/2019 13h58

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

25/04/2019 14h16

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18/04/2019 11h14

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09/04/2019 14h08

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04/04/2019 14h32

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

25/03/2019 12h37

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

20/03/2019 10h23

O Governo pode restringir a concessão de crédito público para as empresas que estejam envolvidas em corrupção. Segundo informações do Valor, uma proposta com mudanças estaria sendo analisada pela equipe econômica, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério Público. Eles estariam planejando endurecer a concessão de crédito, barrando qualquer tipo de financiamento para companhias ligadas a ilícitos. Outras sanções já são previstas pela forma atual da Lei Anticorrupção, que possibilita a proibição de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos vindos de instituições controladas pelo poder público por até cinco anos. A proposta em análise amplia as sanções ao incluir no texto também financiamentos e a celebração de qualquer contrato administrativo com a administração pública. Além disso, o poder público poderia pedir na Justiça a destituição dos dirigentes envolvidos nos atos.

13/03/2019 15h33

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