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A análise de atos de concentração deve ganhar mais espaço no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos meses, segundo a avaliação do escritório Advocacia José Del Chiaro. Em um e-book (livro virtual) publicado no início de março, intitulado “Competition Law In Brazil: 2018 Overview”, a banca estima que o volume de operações notificadas à autarquia crescerá, enquanto as atividades ligadas à investigação de casos de cartel tende a ser reduzida.

21/03/2019 02h11

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode adotar medidas durante as análises de casos de concorrência desleal, com intuito de identificar vantagens obtidas por empresas que sonegam o pagamento de impostos e utilizam inadimplência para reduzir preços artificialmente, ganhando mercado. De acordo com informações do Valor, os setores de distribuição de combustíveis e de produção de cigarros e bebidas, nos quais os tributos compõem grande dos preços desses produtos, qualquer inadimplência resultaria em vantagem frente aos concorrentes. Estudo realizado por advogados especialistas em concorrência constatou que, em 22 casos analisados pelo Cade, a investigação de supostas infrações à ordem econômica estava relacionada a práticas tributárias. Em pelo menos sete casos, a autarquia decidiu arquivar os processos, porque não viu configurada a prática de preços predatórios.

11/03/2019 18h06

Duas indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já estão em análise na Casa Civil, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Os nomes seriam o do economista Leonardo Bandeira Rezende, indicado pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, e o do advogado Vinícius Klein, recomendado por Sérgio Moro, titular da pasta da Justiça.

08/03/2019 12h47

Ao aprovar a compra da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a venda de um pacote de ativos seja acompanhada por um trustee (gestor com mandato para a execução) independente. As partes firmaram um Acordo de Controle de Concentração (ACC) com a autarquia em que se comprometem a alienar bens materiais e imateriais do canal de televisão a cabo Fox Sports.

28/02/2019 16h54

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigiu a venda do canal a cabo Fox Sports para viabilizar a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A restrição foi imposta durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (27) junto com outras medidas previstas em um Acordo de Controle de concentrações (ACC).

27/02/2019 16h49

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