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A Advocacia-Geral da União (AGU) espera ampliar o ressarcimento pago à União em casos de acordo de leniência. Em meio a um processo de reestruturação do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral, o plano da AGU é dobrar a recuperação de valores até hoje alcançada e chegar à marca de R$ 12 bilhões. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da AGU, afirmou que a meta do órgão é fechar no mínimo quatro acordos de leniência ainda em 2019. Para os próximos dois anos, o plano é recuperar valores próximos a R$ 25 bilhões. O trabalho deve ser feito em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). "Nos seis acordos de leniência já assinados serão recuperados cerca de R$ 6 bilhões. Pelos ilícitos relatados imaginamos que há possibilidade de conseguirmos outros R$ 6 bilhões", disse. "Mas é uma estimativa, não tenho como dar certeza”.

14/02/2019 16h28

Desde que entrou vigor, em janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) fomentou mudanças na cultura corporativa de empresas brasileiras e contribuiu para o aumento na demanda por profissionais da área de compliance nos escritórios de advocacia do país. Embora a legislação seja considerada um marco para questões relativas à integridade, empresas de pequeno e médio porte ainda resistem à adoção de programas do tipo.

21/01/2019 00h54

Chamada de 4ª revolução industrial, a expansão do mercado de tecnologia tem intensificado o dinamismo econômico e imposto desafios regulatórios e de governança. À medida que as ferramentas digitais se consolidaram, novos mercados e novos caminhos de interação surgiram como uma oportunidade comercial e como um fator de exposição a ameaças reputacionais. Atenta às mudanças de comportamento da sociedade global, Patricia Peck, especialista em direito digital e sócia do Peck Advogados, observa que as empresas que não adequarem suas políticas de governança a esse cenário correm o risco de perder valor.

27/09/2018 14h51

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (21), a Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018, que aprova metodologia de cálculo de multa administrativa aplicada no âmbito de acordos de leniência.

22/05/2018 17h12

Quatro anos depois de a Lei 12.846/2013 ter sido sancionada, as punições aplicadas a empresários e empresas envolvidas em escândalos de corrupção elevou a demanda por auditoria de compliance em operações de M&A. Embora as recorrentes revelações de irregularidades ainda alimentem incertezas, o exercício da lei e a busca de empresas por adequações compõem um importante momento para a atração de investidores. 

14/08/2017 09h17

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