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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 283/2016, que torna a reparação de danos causados pelos cartéis mais fáceis de serem executadas pela própria iniciativa privada. Ele altera Lei nº 12.529 que estrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e tem como principal objetivo fortalecer a concorrência.

13/12/2018 12h49

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma tributária, que extingue os nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Segundo informações do, para substituir esses impostos serão criados dois impostos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

13/12/2018 12h40

A Vale anunciou a compra da New Steel, empresa que desenvolve tecnologias para beneficiamento de minério de ferro, e possui atualmente patentes de processos de concentração a seco (Fines Dry Magnetic Separation – FDMS) em 56 países. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a aquisição é avaliada em US$ 500 milhões e a expectativa é de que o negócio seja concluído em 2019, após o cumprimento de condições precedentes, como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

12/12/2018 16h32

A companhia aérea Avianca homologou pedido de recuperação judicial na segunda-feira (10), após ter um prejuízo líquido de R$ 175,6 milhões no primeiro semestre de 2018. O montante representa um prejuízo 24,4% superior ao registrado no mesmo período de 2017. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a companhia acumula cerca de R$ 493,9 milhões em passivos. Entre os credores da Avianca estão empresas como Petrobras, com dívida de R$ 60,7 milhões, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (R$ 49,9 milhões), GE Celma (R$ 48,5 milhões), Pratt & Whitney (28,9 milhões), Aeroporto de Guarulhos (R$ 26,7 milhões), Goodrich (R$ 12,4 milhões), Infraero (R$ 17,7 milhões), Air BP (R$ 17,6 milhões) e Swissport (R$ 17,0 milhões).

12/12/2018 16h09

As estratégias do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para o final de 2018 e o início de 2019 deve movimentar sua carteira de participações societárias e investimentos em projetos inovadores. O BNDES deve bater a meta de vender R$ 12 bilhões em participações acionárias detidas pela subsidiária BNDESPar. A venda de ativos da Vale, Petrobras e o desinvestimento total da sua parte na Eletropaulo foram responsáveis por boa parte da quantia já desinvestida. As vendas fazem parte da estratégia do banco para captação de recursos em paralelo à revisão de sua estratégia de investimentos.

11/12/2018 17h42

A Liq Participações estuda emitir uma nova leva de debêntures conversíveis em ações para substituir títulos dívida. Segundo o jornal Valor Econômico, a emissão será no valor de R$ 600 milhões e deve ocorrer em no primeiro trimestre de 2019.

11/12/2018 16h20

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) adquiriu a startup James Delivery, que faz entregas de diversos produtos pedidos por meio de aplicativo, que hoje é líder de mercado em Curitiba (PR) e Balneário Camburiú (SC). O valor da transação não foi revelado. De acordo com o presidente do GPA, Peter Estermann, a intenção é levar a James Delivey para outros estados até o fim de 2019, com a previsão de que o aplicativo lidere o mercado latino-americano em até três anos. O Grupo, então, começa a estruturar um modelo de marketplace alimentar, uma espécie de shopping virtual, em que os lojistas vendem pelo site da empresa diferentes mercadorias.

11/12/2018 15h17

Em apenas oito anos, o número de arbitragens nas câmaras mais importantes do Brasil aumentou quase 115%. Em 2010, eram 128 casos. Em 2017, foram 275. Os dados são da pesquisa "Arbitragem em Números e Valores", elaborada pela coautora da Lei de Arbitragem brasileira, a professora e advogada Selma Lemes. Realizado desde 2005, o levantamento é um dos mais abrangentes sobre a arbitragem brasileira e aborda temas como o número das partes envolvidas, as matérias que são levadas a julgamento e a jurisprudência arbitral. 

11/12/2018 14h58

Empresas envolvidas em recuperações judiciais, extrajudiciais ou falências podem ser impedidas de disputar licitações de todo o setor público brasileiro, incluindo União, estados e municípios. A nova Lei de Licitações, projeto que altera a Lei 8.666/93, foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro e sofreu alterações como a inclusão de um novo artigo que trata das barreiras para participação nas ofertas de contratos com o poder público. Com a mudança, o texto foi reencaminhado ao Senado.

10/12/2018 17h29

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a liminar que suspendia qualquer decisão do conselho de administração da Embraer sobre a formação de uma joint venture com a americana Boeing. A decisão foi informada pela fabricante brasileira em comunicado ao mercado, depois de a Advocacia Geral da União (AGU) ter seu pedido de suspensão da liminar acolhido pelo desembargador Souza Ribeiro.

10/12/2018 16h10

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