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A Justiça francesa negou o pedido do Grupo Pão de Açúcar (GPA) para que a sentença arbitral dada em favor de LiLy Safra em um caso envolvendo a venda da rede varejista Ponto Frio. Segundo o jornal Valor Econômico, a Corte de Apelação de Paris manteve a decisão favorável ao pagamento de R$ 233 milhões para a viúva do banqueiro Edmund Safra. Embora o montante já tenha sido pago, o GPA pode recorrer à Suprema Corte francesa. 

18/06/2018 13h44

Aprovado por credores em dezembro passado, o plano de recuperação judicial da Oi ainda enfrenta entraves. A Pharol (antiga Portugal Telecom), acionista majoritária da operadora, apresentou na última sexta-feira (11), em Nova York, uma objeção ao plano na tentativa de barrar sua homologação na Justiça americana. 

16/05/2018 13h21

Depois de solicitar a abertura de um procedimento arbitral contra a Eletropaulo, a Neoenergia afirmou que pode adotar medidas judiciais para “defender seus direitos e responsabilizar” a distribuidora paulista pelo cancelamento da oferta primária de ações (follow-on). A companhia controlada pelos espanhóis da Iberdrola está no páreo pela aquisição da Eletropaulo e considera que a suspensão do follow-on viola o acordo de investimento firmado entre as duas em meados de abril. A Eletropaulo, no entanto, alega que o tratado foi cumprido “integralmente’.

09/05/2018 17h16

Em meio à disputa pela aquisição do controle da Eletropaulo, a Neoenergia solicitou a abertura de um procedimento arbitral para solucionar questões relacionadas ao acordo de investimento firmado com a distribuidora de energia paulista. A manobra foi comunicada ao mercado pela Eletropaulo um dia antes de a Neoenergia, controlada pelos espanhóis do grupo Iberdrola, publicar o aditamento ao edital da oferta pública de ações(OPA).

08/05/2018 17h11

Um grupo de bancos de médio e grande porte aderiu à arbitragem coletiva que busca um acordo de indenização similar ao firmado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos. Segundo o jornal Valor Econômico, os cinco maiores bancos do país — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander — aderiram ao procedimento de solução de conflito conduzido na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3.

03/05/2018 17h27

Há dois anos em recuperação judicial, a Itapemirim enfrenta dificuldades para avançar com o plano de reestruturação. Segundo o jornal Valor Econômico, uma das mais tradicionais empresas de transporte rodoviário do país não conseguiu realizar uma assembleia de credores, marcada para a última quarta-feira, por falta de quórum. A reunião foi remarcada para o próximo dia 28 de março.

23/03/2018 17h10

A suspensão da venda da Itambé para o Grupo Lactalis foi fundamentada pelo entendimento de que o negócio colocaria em risco a eficácia da futura decisão arbitral acerca da suposta violação do acordo de acionistas firmado entre Vigor e Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR). Ao determinar que o laticínio deve ficar sob o controle da cooperativa até o fim da arbitragem, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo enfatizou que a legalidade da operação será objeto de análise exclusiva do tribunal arbitral. 

20/03/2018 09h30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar proferida pela Câmara de Arbitragem e Mediação (CAM) da B3 a fim de barrar o plano de aumento de capital da Oi. O desdobramento é mais um capítulo do conturbado processo de recuperação judicial da companhia e representa um revés para a Pharol, acionista minoritária da Oi, que tenta impedir o cumprimento do plano.

14/03/2018 16h49

Na noite da última quinta-feira (8), a equipe de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ao Lexis 360 que a 1ª Câmara de Direito Empresarial do tribunal determinou a suspensão da operação de venda da Itambé para o Grupo Lactalis, mantendo a Cooperativa Central de Produtores de Leite de Minas Gerais (CCPR) como única acionista do laticínio. O caso ainda aguarda desdobramentos tanto na Justiça quanto em uma câmara arbitral.

09/03/2018 10h28

Depois de a Oi ignorar uma liminar arbitral que determinava a suspensão dos planos de aumento de capital da companhia, investidores indicaram ao jornal Valor Econômico que não se preocupam com o impasse gerado com a situação. Segundo a reportagem, o mercado entenderia que a situação deve ser revertida pela Justiça. Em paralelo, os direitos políticos da Bratel, responsável pela abertura da arbitragem, e de outros acionistas que tentam reverter a homologação do plano de recuperação judicial da companhia foram suspensos judicialmente. 

08/03/2018 15h20

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