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Notícias

Atualmente, é normal os advogados encontrarem cláusulas arbitrais nos contratos de operações de fusões e aquisições de empresas. Para Mariana Craveiro, especialista em direito societário, sócia-fundadora do ContiCraveiro Advogados e árbitra, as cláusulas se tornaram um padrão. “Adotar uma cláusula arbitral é um padrão nas operações de M&A, seja nas internacionais e nas nacionais. Eu diria que isso acontece principalmente por conta da especialidade dos julgadores”, disse. Em entrevista ao Lexis 360, a coautora do tópico de Arbitragem em M&A aponta dicas práticas para os advogados que vão atuar em arbitragem com foco em M&A seguirem, explica como as cláusulas arbitrais podem ser personalizadas de acordo com alguma complicação adicional dos contratos, entre outros temas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

23/08/2018 15h29

Diante do volume gigantesco de processos em tramitação no Judiciário, signatários de contratos comerciais têm escolhido a arbitragem como foro de preferência para a solução conflitos. A celeridade e a confidencialidade do procedimento arbitral são alguns dos atrativos do procedimento conduzido de forma privada. As regras e procedimentos do mecanismo, no entanto, demandam atenção e flexibilidade dos assessores jurídicos.

23/08/2018 06h00

A Petrobras pretende adotar medidas legais para questionar decisão arbitral proferida em 2 de julho relacionada a contrato de perfuração firmado entre a Vantage Deepwater Company e a Vantage Deepwater Drilling. Em um revés para a estatal, ficou determinado que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada do referido contrato e a outros US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.

04/07/2018 10h51

A Justiça francesa negou o pedido do Grupo Pão de Açúcar (GPA) para que a sentença arbitral dada em favor de LiLy Safra em um caso envolvendo a venda da rede varejista Ponto Frio. Segundo o jornal Valor Econômico, a Corte de Apelação de Paris manteve a decisão favorável ao pagamento de R$ 233 milhões para a viúva do banqueiro Edmund Safra. Embora o montante já tenha sido pago, o GPA pode recorrer à Suprema Corte francesa. 

18/06/2018 13h44

Aprovado por credores em dezembro passado, o plano de recuperação judicial da Oi ainda enfrenta entraves. A Pharol (antiga Portugal Telecom), acionista majoritária da operadora, apresentou na última sexta-feira (11), em Nova York, uma objeção ao plano na tentativa de barrar sua homologação na Justiça americana. 

16/05/2018 13h21

Depois de solicitar a abertura de um procedimento arbitral contra a Eletropaulo, a Neoenergia afirmou que pode adotar medidas judiciais para “defender seus direitos e responsabilizar” a distribuidora paulista pelo cancelamento da oferta primária de ações (follow-on). A companhia controlada pelos espanhóis da Iberdrola está no páreo pela aquisição da Eletropaulo e considera que a suspensão do follow-on viola o acordo de investimento firmado entre as duas em meados de abril. A Eletropaulo, no entanto, alega que o tratado foi cumprido “integralmente’.

09/05/2018 17h16

Em meio à disputa pela aquisição do controle da Eletropaulo, a Neoenergia solicitou a abertura de um procedimento arbitral para solucionar questões relacionadas ao acordo de investimento firmado com a distribuidora de energia paulista. A manobra foi comunicada ao mercado pela Eletropaulo um dia antes de a Neoenergia, controlada pelos espanhóis do grupo Iberdrola, publicar o aditamento ao edital da oferta pública de ações(OPA).

08/05/2018 17h11

Um grupo de bancos de médio e grande porte aderiu à arbitragem coletiva que busca um acordo de indenização similar ao firmado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos. Segundo o jornal Valor Econômico, os cinco maiores bancos do país — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander — aderiram ao procedimento de solução de conflito conduzido na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3.

03/05/2018 17h27

Há dois anos em recuperação judicial, a Itapemirim enfrenta dificuldades para avançar com o plano de reestruturação. Segundo o jornal Valor Econômico, uma das mais tradicionais empresas de transporte rodoviário do país não conseguiu realizar uma assembleia de credores, marcada para a última quarta-feira, por falta de quórum. A reunião foi remarcada para o próximo dia 28 de março.

23/03/2018 17h10

A suspensão da venda da Itambé para o Grupo Lactalis foi fundamentada pelo entendimento de que o negócio colocaria em risco a eficácia da futura decisão arbitral acerca da suposta violação do acordo de acionistas firmado entre Vigor e Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR). Ao determinar que o laticínio deve ficar sob o controle da cooperativa até o fim da arbitragem, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo enfatizou que a legalidade da operação será objeto de análise exclusiva do tribunal arbitral. 

20/03/2018 09h30

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