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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18) o projeto de lei que transforma o acordo de cooperação entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em lei. O texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados com pequenos ajustes de redação em sua última versão.

19/04/2018 17h01

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprecia nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Senado nº 350/2015, que formaliza o acordo de cooperação estabelecido entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta, redigida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-SP) e de relatoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), determina as competência de cada autarquia na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional. Saiba mais aqui.

16/04/2018 16h55

A Receita Federal estaria apertando o cerco em torno dos fundos de private equity e despertando preocupações no mercado. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as empresas do segmento entraram em alerta depois de o fisco multar fundos que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. As multas aplicadas estariam entre 35% e 53% sobre o ganho de capital investido.  

13/04/2018 15h40

A Brasil Pré-Pagos (BPP) foi autorizada pelo Banco Central (BC) para se tornar uma das primeiras instituições de pagamento como emissor de moeda eletrônica. O aval foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11) e permite que a empresa seja apta a oferecer soluções de pagamento sem ser uma instituição bancária tradicional.

12/04/2018 17h13

O Conselho Monetário Nacional (CMN) pretende analisar as propostas de regulamentação para as fintechs de crédito e a segurança cibernética no fim de abril, segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) durante um seminário sobre regulação financeira no Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE), no Rio de Janeiro.

06/04/2018 16h35

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), considerou inaplicável o pedido de suspensão das outorgas em atraso feita pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra o terminal de Viracopos, em Campinas. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar um prazo de 72 horas para que o governo apresente explicações sobre a demora em definir o futuro da concessão, a agência explicou que sequer a qualificação do contrato para o processo de relicitação seria suficiente para suspender a cobrança. 

03/04/2018 16h45

Em paralelo ao início do processo de cessão de direitos em campos marítimos e terrestres, a Petrobras anunciou a obtenção de duas decisões a seu favor em duas disputas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em uma série de comunicados enviados ao mercado na manhã desta terça-feira (3), a estatal informou que a autuação da agência sobre participações governamentais no Campo de Lula, na Bacia de Santos, foi cancelada. A companhia ainda informou o provimento de uma cautelar arbitral afastando cobranças sobre participações no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

03/04/2018 15h11

Depois de firmarem um acordo de cooperação, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviaram ao Comitê de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) uma proposta para a nova redação do Projeto de Lei do Senado 350. Em carta enviada ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alexandre Barreto, presidente do Cade, salienta que a proposta se concentra no compartilhamento de funções entre as autarquias na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional.

15/03/2018 14h17

A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (SEP) editou o oficio-circular CVM/SEP/nº 02/2018, que dispõe sobre os procedimentos para o envio de informações periódicas e eventuais à autarquia. Entre as mudanças realizadas na regulação, estão novas condições para a apresentação de documentos como requerimentos de registro de companhia aberta e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa.

06/03/2018 15h37

Um memorando de entendimento firmado entre o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as duas autarquias serão responsáveis por autorizar a realização de fusões e aquisições no sistema financeiro nacional. O documento, assinado nesta quarta-feira (28), determina o intercâmbio de informações entre as instituições e define que o BC deverá informar ao Cade sobre a existência de riscos à estabilidade do sistema financeiro. A avaliação de questões concorrenciais competirá ao Cade.

28/02/2018 14h57

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