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O Senado aprovou o projeto de lei (PSL 286/2015) que desobriga companhias fechadas com menos de 20 acionistas e com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral de acionistas e documentos como balanços. O texto também flexibiliza a publicação de informações integrais de companhias abertas na internet. A proposta foi encaminhada para sanção presidencial e prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.

28/03/2019 10h49

A possibilidade de aumentar a arrecadação é um dos principais motivos que suscita o debate para extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos pontos levantados para justificar a dissolução seria a morosidade no julgamento dos processos pelo órgão. Um pleito julgado pela autarquia demora, em média, seis anos para ser apreciado pelos conselheiros. Essa demora é pior quando se considera o estoque de R$ 614 bilhões em processos, o que pode levar à conclusão de que desentraves no Carf (ou até sua eliminação) elevaria a arrecadação. De acordo com informações do Diário da Indústria e Comércio (DCI), a média de decisões a favor do contribuinte é de 52%, contra 48% do Fisco, o que torna boa parte do estoque não elegível para retornar aos cofres públicos.

27/03/2019 17h30

Apontado como um dos principais setores que movimentam a economia no país, o mercado de construção civil aos poucos está se reinventando e se tornando o alvo de muitas startups. Na sexta-feira (29), o Expo Center Norte vai sediar o evento Construtech Conference, organizado pela StartSe. O encontro contará com a presença dos principais CEO’s do setor e de palestrantes conversando sobre as prospecções positivas para a área. Atualmente, 5% das startups brasileiras se interessam por esse segmento, e a expectativa é que 8% estejam atuando nesse setor até 2020, segundo levantamento realizado pela aceleradora Construtech Ventures. Somente no Brasil, são 562 construtechs em operação, sendo responsáveis por levar inovação e tecnologia para o mercado de construção civil. De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil deve crescer 2% em 2019, representando uma melhora no setor após cinco anos de baixas no país. O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado no início de fevereiro pelo IBGE, aumentou 0,42% em janeiro, resultado acima dos 0,22% de dezembro de 2018. A alta foi influenciada pelo crescimento no valor da mão de obra, que subiu 0,68%. Segundo informações da Agência IBGE, nos últimos 12 meses, a inflação do setor está acumulada em 4,56%.

26/03/2019 19h30

A projeção de crescimento da economia para 2019 e 2020 foi reduzida pelo mercado financeiro. Agora, a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2,01% para 2% em 2019, sendo a quarta diminuição seguida. O próximo ano também teve a expectativa reduzida, saindo de 2,80% para 2,78. As projeções para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Já a estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% para 2019. Para o próximo ano a previsão se mantém em 4%. Os próximos dois anos sustentam a mesma projeção: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%.

25/03/2019 19h59

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu as diretrizes regulatórias para o funcionamento dos fundos incentivados de investimento em infraestrutura (FI-Infra), nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11. A autoridade do mercado de capitais editou a Instrução CVM 606 para alterar dispositivos pontuais da Instrução CVM 555, que dispõe sobre a administração de fundos.

25/03/2019 19h43

A coluna Impacto Normativo traz um resumo de normas e proposições legislativas da semana, destacando os principais pontos no texto normativo publicado e nas propostas feitas pela Câmara e pelo Senado.

25/03/2019 12h37

22/03 BlackRock compra eFront por US$ 1,3 bilhão A BlackRock fez uma oferta vinculativa e celebrou um contrato exclusivo, para adquirir 100% das participações acionárias na eFront, o gerenciamento de investimento alternativo de ponta a ponta do mundo, fornecedor de software e soluções, da firma de private equity Bridgepoint, por US$ 1,3 bilhão em dinheiro. Consórcio de distribuidoras de combustíveis arremata terminais por R$ 199 milhões O consórcio formado pelas distribuidoras de combustíveis Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora venceu o leilão de portos realizado, na sexta-feira (22), em São Paulo, na sede da B3. O grupo arrematou os quatro terminais ofertados –três deles na Paraíba e um em Vitória– e deverá investir R$ 199 milhões nos próximos 25 anos. Ao todo, o consórcio pagará R$ 219,7 milhões de outorga à União.

22/03/2019 14h36

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