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Estão previstas discussões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o ano de 2019 que devem rever diversas normativas do órgão. Entre as regras estão as que tratam de ofertas públicas e certificados de depósitos de valores mobiliários (BRDs),  da necessidade de revisar o regime informacional das empresas e sobre a criação de uma nova categoria para listar as companhias pequenas, conhecido como mercado de acesso. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, outras mudanças estão engatilhadas, como a reforma das regras de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e a regulamentação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra Financeira.

05/02/2019 20h13

O Banco Central (BC) propôs alterações que afetam a vigilância financeira de parentes de políticos e a notificação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. As propostas para alteração entraram em consulta pública na quinta-feira (17) e não foram bem aceitas pelo mercado, segundo especialistas consultados pela Folha de S. Paulo. Uma delas é a elevação da linha de corte para notificações ao Coaf, subindo de R$ 10 mil para R$ 50 mil. Na regra atual, operações que sejam acima de R$ 10 mil, mesmo que fracionadas, são notificadas ao órgão para serem investigadas por lavagem de dinheiro. O não monitoramento de parentes de políticos como os eleitos para o Executivo e Legislativo federais, membros da alta corte do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de tribunais de Justiça e de contas estaduais também é preocupante, já que muitos parentes podem ter seus nomes usados em transações escusas para acobertar o político ao qual são relacionados.  Em compensação, foram incluídos na proposta deputados estaduais, vereadores e presidentes e tesoureiros de partidos políticos na lista de vigilância.

24/01/2019 14h35

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico, o próximo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser um advogado com experiência no mercado de capitais. Os dois nomes que circulam no mercado para a sucessão de Pablo Renteria, atual diretor, são o de Alexandre Rangel e João Marcelo Pacheco.

17/01/2019 14h37

O presidente eleito Jair Bolsonaro está planejando fundir as agências reguladoras do setor de transportes. As atuais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) devem se transformar na Agência Nacional de Transportes, conforme as discussões que acontecem no escritório do governo de transição. As informações são do Estado de S. Paulo.

06/12/2018 14h29

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se recusou a levar a votação o projeto de lei 52/2013, que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Para Oliveira, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo foi alterado de maneiras que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das Estatais, segundo informações do Senado Notícias.

05/12/2018 16h51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presidiu uma audiência pública acerca das regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) contra dispositivos da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ao longo da sexta-feira (28),  Lewandowski ouviu os argumentos de aproximadamente 38 expositores de diversos setores.

28/09/2018 19h01

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ofício-circular com esclarecimentos de consultas sobre investimentos indiretos no exterior em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM (ICVM) 555.

19/09/2018 12h19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se mobilizado para definir com mais clareza sua conduta diante de procedimentos administrativos para apuração de atos de concentração (Apacs) e eventuais casos de consumação da operação antes do aval da autoridade (gun jumping). Enquanto a Superintendência-Geral (SG) da autarquia trabalha com o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) para apresentar uma proposta de metodologia para medir as multas aplicadas aos casos de gun jumping, a possibilidade de ajustes na resolução que trata dos Apacs começa a ser estudada para permitir que os processos sejam levados ao tribunal da casa após a avaliação da viabilidade concorrencial dos atos de concentração.

10/09/2018 06h00

Entre as promessas de combate à corrupção e recuperação da economia, o cenário eleitoral gera um clima de apreensão sobre o futuro das agências reguladoras. Embora a maioria dos candidatos ao Palácio do Planalto pregue o fim da influência partidária e a indicação de nomes técnicos para os órgãos federais, os presidenciáveis não dão detalhes de como blindar as agências e aumentar sua eficiência. A substituição de dirigentes, a indicação de conselheiros e até propostas de mudanças normativas são questões em aberto que passam à margem do debate eleitoral.

30/08/2018 06h00

O corpo técnico do Ministério do Planejamento apresentará uma minuta de decreto para regrar o rito de liquidação de empresas estatais. O documento deve ser inserido no sistema do governo federal nesta sexta-feira (24) e faz parte dos esforços da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para promover a eficiência das empresas controladas pela União. A expectativa é de que a minuta passe pela avaliação de outras pastas, como o Ministério da Fazenda, e seja encaminhada para a Presidência da República até o fim do ano.

22/08/2018 16h07

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