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Notícias

19/06/2018 11h24

15/06/2018 13h03

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (12) a Lei 13.674/2018 que dá incentivo fiscal  a empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.

12/06/2018 16h31

11/06/2018 11h01

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (21), a Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018, que aprova metodologia de cálculo de multa administrativa aplicada no âmbito de acordos de leniência.

22/05/2018 17h12

As execuções movidas contra massa falida devem ser extintas quando confirmada a decretação da falência. Este é o entendimento da 3ª T. do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

21/05/2018 16h34

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um agravo interno (AgInt no REsp 1.294.462/GO) deu interpretação aos arts. 158 e 159 do Código Civil no que se refere ao instituto da fraude contra credores.

18/05/2018 16h00

A Eletrobras informou que assinou um memorando de entendimentos para entrar em um acordo referente à ação coletiva (class action) de investidores nos Estados Unidos contra a companhia no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (SDNY). A informação foi divulgada por meio de fato relevante divulgado pela estatal nesta quarta-feira (2).

03/05/2018 12h29

Polo de disputas relativas ao direito empresarial, o estado norte-americano de Delaware tem observado uma evasão de litígios entre investidores e empresas envolvidas em uma operação de M&A. Segundo fontes consultadas pelo Law 360, casos como o aberto por detentores de títulos da Trulia, companhia do setor de imóveis, após a aquisição da concorrente Zillow (2016) têm levado acionistas a entrar com processos pré-fechamento de deals em outras jurisdições dos Estados Unidos.  

09/01/2018 14h41

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança o Relatório Trimestral de Atividade Sancionadora. Em sua primeira edição, os dados referentes ao ano de 2017 correspondem ao período de janeiro a setembro. A partir de 2018, o levantamento conterá informações trimestrais.

13/12/2017 16h31

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