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Notícias

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (12) a Lei 13.674/2018 que dá incentivo fiscal  a empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.

12/06/2018 16h31

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (21), a Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018, que aprova metodologia de cálculo de multa administrativa aplicada no âmbito de acordos de leniência.

22/05/2018 17h12

As execuções movidas contra massa falida devem ser extintas quando confirmada a decretação da falência. Este é o entendimento da 3ª T. do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

21/05/2018 16h34

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um agravo interno (AgInt no REsp 1.294.462/GO) deu interpretação aos arts. 158 e 159 do Código Civil no que se refere ao instituto da fraude contra credores.

18/05/2018 16h00

Polo de disputas relativas ao direito empresarial, o estado norte-americano de Delaware tem observado uma evasão de litígios entre investidores e empresas envolvidas em uma operação de M&A. Segundo fontes consultadas pelo Law 360, casos como o aberto por detentores de títulos da Trulia, companhia do setor de imóveis, após a aquisição da concorrente Zillow (2016) têm levado acionistas a entrar com processos pré-fechamento de deals em outras jurisdições dos Estados Unidos.  

09/01/2018 14h41

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança o Relatório Trimestral de Atividade Sancionadora. Em sua primeira edição, os dados referentes ao ano de 2017 correspondem ao período de janeiro a setembro. A partir de 2018, o levantamento conterá informações trimestrais.

13/12/2017 16h31

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou algumas alterações que serão implantadas na divulgação das decisões do Colegiado.

13/12/2017 13h19

Ao mesmo tempo que oferece vastas oportunidades para o desenvolvimento de legaltechs, o mercado jurídico brasileiro representa um desafio para desenvolvedores de sistemas de informação. Com cerca de 100 milhões de processos em tramitação e uma rede de unidades judiciais e regulatórias tentacular, implementar soluções que ajudem na eficiência da poder público e que permitam o desenvolvimento de ferramentas de análise esbarra em impasses de infraestrutura e cultura. Apesar das limitações e preocupações relativas à segurança, o empenho de órgãos do judiciário para acompanhar a evolução digital dá sinais de aceleração.

08/12/2017 15h58

Promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o LegalHack – primeiro evento no estilo Hackathon do mercado jurídico brasileiro – reuniu profissionais do direito e programadores para incentivar soluções tecnológicas e resolver a morosidade do Judiciário. A equipe formada por três profissionais da LexisNexis Brasil e uma advogada externa conquistou o primeiro lugar na disputa. 

08/12/2017 12h05

A jurimetria foi aplicada mais uma vez para entender as consequências reais das decisões políticas que estão sendo ou que foram tomadas nos últimos anos no país. Graças a ela, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital. O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, firmou a criação das três unidades durante cerimônia que aconteceu nesta terça-feira (5) no Fórum João Mendes Júnior, no centro de São Paulo. 

06/12/2017 18h33

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