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Legislação

DECRETO Nº 9.749, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.750, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.751, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.752, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.753, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.762, DE 11 DE ABRIL DE 2019

52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.763, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

Data

11 Abr 2019

DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Data

11 Abr 2019

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