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Fusões e Aquisições

Processo Civil. Liminar. Ausência do fumus boni iuris suficiente à drástica providência de bloquear a ficha cadastral da agravada na JUCESP, já tendo sido determinada a anotação da existência da ação com o intuito de prevenir terceiros que eventualmente desejem negociar participação societária. Ausência de risco de dano irreparável. Providências prematuras que devem aguardar o contraditório. Recurso improvido.

Data

26 Mai 2017

Trata-se de pedido apresentado por RFS Holding B.V. de não realização de OPA em decorrência do processo de aquisição do controle acionário do ABN Amro Holding N.V., companhia com sede na Holanda que detinha o controle indireto de duas companhias abertas brasileiras: ABN Amro Arrendamento Mercantil S.A. e Real Leasing S.A. Arrendamento Mercantil.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de consulta formulada por Lácteos do Brasil S.A., controladora da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Companhia), quanto à possibilidade de adoção de procedimento diferenciado em eventual formulação de pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro da Companhia, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de pedido apresentado por Gradual CCTVM S.A., na qualidade de instituição intermediária da Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A. (Ofertante), requerendo o registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) para cancelamento do registro da Companhia Maranhense de Refrigerantes S.A. (Companhia), com adoção de procedimento diferenciado.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de pedido feito pela Cajati Participações Ltda. referente a Registro de Oferta Pública de Aquisição de ações ordinárias emitidas pela Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfertil), com adoção de procedimento diferenciado, para dispensa do laudo de avaliação – art. 8º da ICVM 361/2002.

Data

10 Jun 2016

Trata-se de pedido formulado pela Biosev S.A. e seu acionista controlador (Hédera Investimentos e Participações Ltda.) para a realização de procedimento alternativo à OPA por aumento de participação, nos termos do art. 28 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de recurso de decisão da SEP que determinou à VCP a divulgação de informações requeridas pela ICVM 299/1999, em razão da aquisição, pela recorrente, de ações vinculadas a acordo de acionistas firmado pelo bloco controlador da companhia aberta Aracruz Celulose S.A.

Data

03 Ago 2016

Trata-se de pedido de registro de oferta pública de aquisição (OPA) de ações, feito pela Torcedor S.A., para adoção de procedimento diferenciado visando o cancelamento de seu registro de companhia aberta, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

10 Jun 2016

Trata-se de pedido apresentado por HH II PT S.A. (Ofertante) de registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por alienação de controle da Hopi Hari S.A. (Companhia), com adoção de procedimento diferenciado, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de recurso interposto pela companhia Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio Exterior, antiga GFTT S.A., contra a decisão da SRE que não autorizou a alienação do controle da referida companhia aberta, já que a adquirente não requereu o registro na forma da OPA art. 254-A da Lei das S.A. e ICVM 361/02.

Data

04 Ago 2016

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