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Fusões e Aquisições

Esta cláusula estabelece que, caso um IPO da empresa-alvo envolva uma oferta pública secundária de Ações, os Acionistas poderão, a seu exclusivo critério, participar desta oferta secundária até o limite proposto pelos bancos de investimento coordenadores, na proporção de suas respectivas participações detidas no capital social da Companhia à época.

Data

03 Ago 2018

Trata-se de exemplo de cláusula conferindo ao investidor de Private Equity direito de venda conjunta obrigatória (drag along).

Data

09 Jun 2016

Trata-se de modelo de poison pill, cláusula de proteção à dispersão acionária.

Data

08 Jun 2017

Trata-se de exemplo de cláusula de declaração e garantia e indenização nas hipóteses em que o fundo de Private Equity é vendedor e as declarações e garantias dadas são apenas as fundamentais.

Data

13 Jun 2017

Esta cláusula trata das hipóteses de exclusão de acionista numa companhia fechada, versões em português e inglês.

Data

26 Mai 2017

Trata-se de exemplo de cláusula de poder de veto do investidor de Private Equity, abordando as matérias mais comuns listadas como “matérias relevantes” sujeitas ao veto do fundo de PE.

Data

13 Jun 2017

Trata-se de modelo de cláusula de condução dos negócios das sociedades até a data de fechamento, referente aos atos dos quais as empresas envolvidas devem se abster, a fim de respeitar os limites impostos pela legislação sobre a consumação prévia de atos de concentração.

Data

29 Jun 2018

Trata-se de modelo de cláusula de declarações e garantias de due diligences que pode ser inserida nos documentos da transação em relação aos aspectos imobiliários numa operação de M&A. Os tipos mais comuns de due diligence para avaliação de aspectos imobiliários são: engenharia e conformidade de licenças, levantamentos topográficos, planialtimétricos e plotagens, e a due diligence social. Somente a partir da conjugação das análises jurídica e técnica é possível obter um panorama mais completo e preciso dos ativos imobiliários envolvidos em determinada transação de M&A.

Data

22 Mar 2018

Trata-se de modelo de cláusula de auditoria que tem como objetivo garantir a colaboração efetiva de terceiro contratado no âmbito de uma auditoria ou investigação interna realizada pela contratante, mediante direito de acesso a documentos, informações e colaboradores da contratada. Atualmente, muitos contratos de prestação de serviços e de terceirização preveem cláusulas de auditoria, em que as partes alinham previamente obrigações e limites da contratada em situações de apuração de inconformidades pela contratante. A adoção da cláusula é recomendada em contratos com terceiros de forma a garantir eventual direito contratual da contratante a esse respeito.

Data

13 Fev 2017

Esta cláusula estabelece que a decisão final com relação à implementação do IPO e as suas condições caberá ao Investidor, consideradas as recomendações do(s) coordenador(es) da oferta.

Data

03 Ago 2018

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