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Fusões e Aquisições

Trata-se de recurso interposto pela companhia Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio Exterior, antiga GFTT S.A., contra a decisão da SRE que não autorizou a alienação do controle da referida companhia aberta, já que a adquirente não requereu o registro na forma da OPA art. 254-A da Lei das S.A. e ICVM 361/02.

Data

04 Ago 2016

Esta Nota Prática aborda as principais inovações e avanços trazidos pela ICVM 578, que reformulou e aprimorou as regras que regem a constituição, o funcionamento e a administração de FIPs. Destaca como principais inovações, entre outras: a possibilidade de investimentos em debêntures simples e em sociedades limitadas, a possibilidade de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), a possibilidade de integralização de cotas do FIP com ativos elegíveis e hipóteses de dispensa da participação do FIP no processo decisório da investida.

Data

21 Ago 2017

Trata-se de peça real contendo anúncio de encerramento de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da Smiles S.A.

Data

12 Mai 2017

Trata-se de modelo contendo as condições gerais da apólice de seguro de responsabilidade civil profissional para instituições financeiras, à base de reclamação com notificação, que contém certas disposições e exigências exclusivas e dispõe sob cláusulas, como definições gerais, glossário, objetivos do seguro, garantias, extensões de garantia, exclusões, limites e franquia, reclamações, vigência, renovação, aumento do limite máximo de indenização da apólice, cancelamento, pagamento de prêmio, temporalidade, perda de direitos, isenção de responsabilidade por serviços, representação e autoridade, interpretação da apólice, pagamento de atualização monetária e juros, documentos do seguro, dentre outras.

Data

02 Out 2018

Este é um modelo de acordo de acionistas 100%, instrumento pelo qual as partes contratantes têm a prerrogativa de estabelecer a totalidade dos aspectos de governança de uma companhia sem a interferência de outros acionistas.

Data

12 Mai 2017

Trata-se de modelo contendo as condições gerais da apólice de seguro de responsabilidade civil geral, a base de ocorrência e dispõe sob cláusulas, como definições gerais, objeto do seguro, riscos cobertos, riscos excluídos, vigência do seguro, forma de contratação, âmbito geográfico, alteração e renovação, limite de responsabilidade, pagamento do prêmio, obrigações do segurado, perda de direito, regulação de sinistros, atualização monetária da indenização, liquidação de sinistros, cancelamento do seguro, franquia e participação obrigatória, prescrição, foro, arbitragem, renovação, encargos de tradução, dentre outras.

Data

02 Out 2018

Este subtópico trata do Contrato de Compra e Venda de Ativos (Asset Purchase Agreement – APA, em inglês), elencando as principais etapas da operação de aquisição de ativos, entre elas: acordos e documentos preliminares (laudos financeiros e técnicos do ativo, carta de intenção, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade); segregação e avaliação de ativos; aprovações regulatórias; planejamento fiscal; due diligence; elaboração das autorizações societárias para a conclusão do negócio; e providências para formalização da transferência definitiva da propriedade do ativo.

Data

31 Jan 2017

Trata-se de modelo de cláusula de earn-out, muito comum no contrato de compra de empresa de aplicativo, por meio do qual fica estipulado que os vendedores terão direito a uma remuneração adicional anual preestabelecida, desde que preenchidas algumas condições, tais como o preenchimento de metas e a não rescisão do contrato de trabalho antes de determinado período. Deve ficar estabelecido também como o pagamento será feito e em qual prazo. O objetivo dessa cláusula é fazer com que os vendedores se mantenham na empresa por certo período.

Data

09 Abr 2018

Este é um modelo de comfort letter (acordo de indenização) oferecido pelas companhias aos seus administradores.

Data

12 Mai 2017

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