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Fusões e Aquisições

Trata-se de recurso de decisão da SEP que determinou à VCP a divulgação de informações requeridas pela ICVM 299/1999, em razão da aquisição, pela recorrente, de ações vinculadas a acordo de acionistas firmado pelo bloco controlador da companhia aberta Aracruz Celulose S.A.

Data

03 Ago 2016

Trata-se de pedido de registro de oferta pública de aquisição (OPA) de ações, feito pela Torcedor S.A., para adoção de procedimento diferenciado visando o cancelamento de seu registro de companhia aberta, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

10 Jun 2016

Esta Nota Prática trata dos requisitos necessários para aplicação da teoria da failing firm no Brasil, esclarecendo que as bases de aplicação da teoria estão estabelecidas pelos precedentes administrativos do CADE, e que a reiterada discussão sobre o tema levou à incorporação da teoria ao Novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do CADE. Apresenta também a evolução dos julgados no CADE e indica o precedente que acatou, pela primeira vez, a teoria como fundamento para aprovação do ato de concentração.

Data

24 Abr 2018

Trata-se de pedido apresentado por HH II PT S.A. (Ofertante) de registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por alienação de controle da Hopi Hari S.A. (Companhia), com adoção de procedimento diferenciado, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

Esta Nota Prática trata das implicações tributárias para o adquirente, investidor não residente, que adquire investimentos no Brasil. A abordagem inclui considerações sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbios e Seguros (IOF).

Data

30 Mar 2017

Trata-se de peça real de Laudo de avaliação contábil de acervo patrimonial para fins de cisão parcial da Hypermarcas S.A. e da incorporação de ações da Braga Holding S.A.

Data

11 Out 2016

Esta Nota Prática trata da due diligence em operações de M&A com empresas que atuam no setor de life sciences. Na auditoria legal dessas empresas é necessário verificar, em primeiro lugar, se a empresa-alvo e todos os seus estabelecimentos envolvidos nas atividades reguladas possuem as autorizações e licenças exigidas ao desempenho das atividades que realizam; bem como se os produtos sujeitos à vigilância sanitária estão devidamente registrados perante a Anvisa nos termos da legislação aplicável.

Data

26 Jul 2018

Este subtópico trata das operações de fusões e aquisições que tem como alvo as empresas familiares, abordando os motivos para a venda da empresa, as formas para evitar e gerenciar os conflitos que surgem com o processo de venda, quais são as etapas desse processo (valuation e enterprise value, memorando de entendimentos – MoU, due diligence e negociação para o fechamento de contratos), como agregar valor à empresa target e as principais diferenças entre as operações de venda total e venda parcial.

Data

07 Mai 2018

Esta Nota Prática trata dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados para evitar e, se for o caso, gerenciar os conflitos entre os sócios da empresa familiar alvo de uma operação de M&A, como a constituição de sociedade holding para deter participação direta nas empresas operacionais, a celebração de acordos de acionistas entre os familiares e a elaboração e a implementação de planejamentos sucessórios, considerando as etapas de planejamento, preparação, implementação e avaliação de competências dos sucessores para o desempenho das atividades.

Data

07 Mai 2018

Esta Nota Prática trata dos pontos de atenção relacionados à OPA para terceiros adquirentes de participações acionárias em companhias abertas (disparo de poison pill); destinatários da OPA para saída de segmento especial de governança quanto a aspectos de avaliação (e empresa avaliadora) e deveres fiduciários de administradores.

Data

03 Out 2018

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