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Fusões e Aquisições

Trata-se de pedido apresentado por RFS Holding B.V. de não realização de OPA em decorrência do processo de aquisição do controle acionário do ABN Amro Holding N.V., companhia com sede na Holanda que detinha o controle indireto de duas companhias abertas brasileiras: ABN Amro Arrendamento Mercantil S.A. e Real Leasing S.A. Arrendamento Mercantil.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de consulta formulada por Lácteos do Brasil S.A., controladora da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Companhia), quanto à possibilidade de adoção de procedimento diferenciado em eventual formulação de pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro da Companhia, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

Trata-se de modelo de cláusula de declarações e garantias de due diligences que pode ser inserida nos documentos da transação em relação aos aspectos imobiliários numa operação de M&A. Os tipos mais comuns de due diligence para avaliação de aspectos imobiliários são: engenharia e conformidade de licenças, levantamentos topográficos, planialtimétricos e plotagens, e a due diligence social. Somente a partir da conjugação das análises jurídica e técnica é possível obter um panorama mais completo e preciso dos ativos imobiliários envolvidos em determinada transação de M&A.

Data

22 Mar 2018

Esta Nota Prática aborda a cláusula de legislação aplicável, que permite que as partes indiquem qual lei regerá os direitos e obrigações nos termos do SPA, e a cláusula arbitral, que indica a opção das partes pela arbitragem para a resolução de conflitos em uma operação de M&A.

Data

19 Abr 2017

Este infográfico apresenta os atos e documentos preparatórios de uma operação de M&A, notadamente o acordo de confidencialidade, além de uma visão geral de ofertas vinculantes ou não vinculantes e suas diferentes formas, trazendo as cláusulas frequentes em cada um deles.

Data

12 Abr 2017

Esta Nota Prática trata de uma das mais importantes inovações trazidas pela Lei de Defesa da Concorrência: o gun jumping. Gun jumping se refere à infração de consumação antecipada de um ato de concentração sujeito à aprovação prévia do CADE.

Data

31 Mar 2017

Trata-se de pedido apresentado por Gradual CCTVM S.A., na qualidade de instituição intermediária da Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A. (Ofertante), requerendo o registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) para cancelamento do registro da Companhia Maranhense de Refrigerantes S.A. (Companhia), com adoção de procedimento diferenciado.

Data

04 Ago 2016

Exemplo de Cláusula de Período de Investimento retirada do Regulamento Pátria – Brazilian Private Equity III FIP.

Data

11 Out 2016

Trata-se de pedido feito pela Cajati Participações Ltda. referente a Registro de Oferta Pública de Aquisição de ações ordinárias emitidas pela Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfertil), com adoção de procedimento diferenciado, para dispensa do laudo de avaliação – art. 8º da ICVM 361/2002.

Data

10 Jun 2016

Trata-se de checklist com os principais pontos de atenção para a realização de uma due diligence de seguros, entre eles, a realização de entrevista com representantes da empresa-alvo para identificar bens e aspectos da atividade de sua atuação que demandem contratação de seguro.

Data

12 Abr 2017

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