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Fusões e Aquisições

Esta Nota Prática trata da due diligence ambiental, que tem por objetivo identificar a prática, pela empresa-alvo, de atividades potencialmente poluidoras.

Data

12 Abr 2017

Nos acordos de acionistas 100% as partes contratantes têm a prerrogativa de estabelecer a totalidade dos aspectos de governança de uma companhia sem a interferência de outros acionistas. Os assuntos abordados nesta Nota Prática incluem: estrutura da assembleia geral; conselho de administração; diretoria; comitês consultivos; conselho fiscal; convocação de reuniões; quórum de instalação e deliberação; direito de veto e voto afirmativo; situação de perda de direitos em caso de diluição; formas de resolução de impasses e proteção dos administradores.

Data

26 Set 2017

Trata-se de peça real contendo aviso ao mercado de oferta pública de ações da BB Seguridade Participações S.A.

Data

12 Mai 2017

Esta Nota Prática trata das transferências de ações que ocorrem no âmbito do acordo de bloqueio. O acordo de bloqueio visa assegurar estabilidade ao grupo dos acionistas ou quotistas que se comprometem a votar de modo uniforme, restringindo a transferência das ações ou quotas. Entre as cláusulas encontradas nesta forma de acordo destacam-se: direito de preferência; tag along; drag along; lock-up period; put option; call option; buy-sell agreements (aquisição de ações pela própria companhia). A Nota Prática também inclui bring along, pouco usual no Brasil, utilizada nas situações em que a companhia apresenta capital disperso.

Data

18 Mai 2017

Trata-se de minuta de Contrato de Compra e Venda de Ativos (Asset Purchase Agreement –APA, em inglês), contendo os detalhes para o fechamento da operação e as principais cláusulas, quais sejam: termos e definições, objeto e preço, garantias bancárias e securitárias, declarações e garantias da vendedora, representações e garantias da compradora, confidencialidade, indenizações. Na cláusula disposições gerais os seguintes itens são abordados: notificações, tributos, tolerância contratual, cessão e sucessão, independência das cláusulas, compromissos adicionais, lei aplicável, solução de controvérsias, entre outros.

Data

31 Jan 2017

Trata-se de peça real contendo prospecto definitivo de oferta pública de ações da BB Seguridade Participações S.A.

Data

12 Mai 2017

Trata-se de exemplo de cláusula conferindo ao investidor de Private Equity direito de venda conjunta obrigatória (drag along).

Data

09 Jun 2016

Esta Nota Prática trata do contrato de prestação de serviços transitórios, utilizado nos casos em que a target precise da estrutura administrativa do vendedor, ou mesmo suprimentos, para conduzir seus negócios imediatamente após o fechamento, geralmente por um período transitório, no caso de serviço de recursos humanos, controladoria, contabilidade, segurança, limpeza e suporte em tecnologia da informação, entre outros.

Data

27 Abr 2017

Trata-se de modelo de poison pill, cláusula de proteção à dispersão acionária.

Data

08 Jun 2017

Processo Civil. Liminar. Ausência do fumus boni iuris suficiente à drástica providência de bloquear a ficha cadastral da agravada na JUCESP, já tendo sido determinada a anotação da existência da ação com o intuito de prevenir terceiros que eventualmente desejem negociar participação societária. Ausência de risco de dano irreparável. Providências prematuras que devem aguardar o contraditório. Recurso improvido.

Data

26 Mai 2017

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