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Fusões e Aquisições

Esta cláusula estabelece que a decisão final com relação à implementação do IPO e as suas condições caberá ao Investidor, consideradas as recomendações do(s) coordenador(es) da oferta.

Data

03 Ago 2018

Esta cláusula trata das hipóteses e condições de dissolução parcial em uma companhia fechada, versões em português e inglês.

Data

26 Mai 2017

Esta Nota Prática trata do tema das garantias no Share Purchase Agreement (SPA), cuja existência ou não depende da estrutura da operação negociada, sendo livremente pactuada entre as partes, abordando as modalidades mais comuns, que são: conta-garantia (escrow account), holdback, fiança e seguro de declarações e garantias.

Data

19 Abr 2017

Esta Nota Prática aborda o tema da indenização no SPA, que consiste na busca, pelo comprador, de impor ao vendedor responsabilidade financeira por quebra de declarações e garantias ou violação de outras obrigações assumidas por ele no contrato.

Data

19 Abr 2017

Esta cláusula dispõe sobre as regras básicas para a due diligence em empresas de tecnologia da informação, principalmente o direito de acesso do comprador às informações fundamentais para o negócio, impondo ao vendedor o dever de fornecer os documentos listados no anexo do documento preliminar, necessários para a realização da auditoria.

Data

27 Jul 2018

Esta Nota Prática trata de situações em que, devido aos efeitos da operação de M&A no território nacional, faturamento das empresas envolvidas e natureza da operação, a notificação de atos de concentração pelas partes torna-se obrigatória junto ao CADE.

Data

10 Dez 2018

Esta Nota Prática apresenta uma visão geral das operações de M&A (fusões e aquisições) no Brasil, indicando os principais procedimentos e fases que devem ser observados pelas partes e seus respectivos advogados.

Data

28 Mar 2017

Trata-se de modelo contendo as condições gerais da apólice de seguro de soluções ambientais para projetos de infraestrutura, à base de reclamação e notificação, que contém certas disposições e exigências exclusivas e dispõe sob cláusulas, como definições gerais, glossário, objetivos do seguro, coberturas, aceitação, concorrência de apólices, exclusões, reclamações, liquidação do sinistro, limites de responsabilidade e de franquia, auditoria, falência, ocultação ou fraude, inspeção, cancelamento, pagamento, renovação, perda de direitos, prazos de prescrição, cessão, sub-rogação, arbitragem, dentre outras.

Data

02 Out 2018

Esta Nota Prática trata da operação de reorganização societária denominada cisão, pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio; ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Data

06 Jun 2016

Trata-se de pedido formulado pela Biosev S.A. e seu acionista controlador (Hédera Investimentos e Participações Ltda.) para a realização de procedimento alternativo à OPA por aumento de participação, nos termos do art. 28 da ICVM 361/2002.

Data

04 Ago 2016

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