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Decisões

10372100345201825

RECURSO VOLUNTÁRIO. Capital Brasileiro no Exterior. Fornecimento intempestivo de informações ao Banco Central do Brasil. Recurso conhecido e desprovido.

Data

04 Dez 2018

10372100169201741

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Inobservância da regra de rotatividade dos auditores independentes. Emissão de parecer de auditoria assinado por contador não cadastrado como responsável técnico. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data

03 Dez 2018

10372100250201810

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País. Não ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100262201836

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País. Não ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100286201895

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País. Entrega da declaração fora do prazo regulamentar. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100300201851

RECURSO VOLUNTÁRIO. CBE. Fornecimento intempestivo de informações sobre bens e valores que possuía fora do território nacional. Entrega da declaração fora do prazo regulamentar. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100325201854

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País. Não ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100332201856

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País. Alegações de boa-fé e de regularização antes de instaurado procedimento administrativo. Recurso conhecido e desprovido.

Data

03 Dez 2018

10372100340201801

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Responsabilidade de administradores pelo descumprimento do dever de enviar à CVM informações periódicas. Não elaboração das demonstrações financeiras e não convocação de assembleias gerais ordinárias. Apelos a que se nega provimento.

Data

03 Dez 2018

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