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Decisões

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS SEI 19957.006019/2018-26

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 1368/19 | Colegiado | rel. SGE | j. 09/04/2019

Data

09 Abr 2019

Data

09 Abr 2019

10372000570201609

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conhecimento dos embargos e parcial provimento, apenas para correção de erros materiais. Inexistência das omissões e obscuridades aventadas.

Data

08 Abr 2019

10372100268201811

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil sobre bens e valores possuídos fora do território nacional. Não ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e desprovido.

Data

08 Abr 2019

10372100351201882

RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País. Não ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e desprovido.

Data

08 Abr 2019

10372100147201781

RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Emissão de parecer sem ressalva em dois exercícios consecutivos onde dividendos antecipados foram incorretamente registrados no ativo. Patrimônio Líquido informado nas demonstrações se mostrava maior do que o correto. Infração configurada. Multas aplicadas adequadas e dentro dos padrões adotados em casos similares pela CVM. Recursos conhecidos e não providos.

Data

04 Abr 2019

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – INTIMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES – EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES LTDA. – PROC. SEI 19957.009590/2018-01

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 1321/19 | Colegiado | rel. SIN/GAIN (Pedido de vista DCR) | j. 02/04/2019

Data

02 Abr 2019

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – INTIMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES – INVERSA PUBLICAÇÕES LTDA. – PROC. SEI 19957.000861/2019-35

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 1355/19 | Colegiado | rel. SIN/GAIN (Pedido de vista DCR) | j. 02/04/2019

Data

02 Abr 2019

Data

02 Abr 2019

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