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Decisões

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS RJ2014/6517

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 9468/14 | Colegiado | rel. DHM | j. 30/04/2019

Data

30 Abr 2019

APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO - PAS RJ2015/13326

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 0438/16 | Colegiado | rel. DHM | j. 30/04/2019

Data

30 Abr 2019

APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO - PAS SEI 19957.002738/2016-14

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 0631/17 | Colegiado | rel. DHM | j. 30/04/2019

Data

30 Abr 2019

10372100019201818

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração intempestiva de ativo no exterior. Infração configurada. Aplicação da Súmula 1 do CRSFN. Recurso conhecido e desprovido.

Data

23 Abr 2019

10372100063201828

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração intempestiva de bens no exterior. Infração configurada. Aplicação da Súmula 1 do CRSFN. Recurso não provido.

Data

23 Abr 2019

10372100074201816

RECURSO VOLUNTÁRIO. Declaração intempestiva de bens e valores no exterior. Infração configurada. Recurso conhecido e desprovido.

Data

23 Abr 2019

10372100312201702

RECURSO VOLUNTÁRIO. Cadastramento tardio do Recorrente no COAF. Não atendimento a ofícios encaminhados em fase de averiguação preliminar. Realização de cadastro após a instauração de processo administrativo. Irregularidade configurada. Multa fixada dentro dos parâmetros legais. Recurso voluntário não provido.

Data

23 Abr 2019

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – LUIZ FERNANDO SILVINO PARRA – PROC. SEI 19957.011700/2017-13

Decisão do Colegiado Ordinária | Reg. 1379/19 | Colegiado | rel. SIN/GAIN | j. 22/04/2019

Data

22 Abr 2019

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