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Arbitragem

Este infográfico trata das questões que podem ser levadas à arbitragem, através da avaliação da matéria, considerando se o direito discutido é patrimonial e disponível, se a questão a ser arbitrada está no rol das matérias parcialmente arbitráveis ou inarbitráveis, como a arbitrabilidade objetiva é disciplinada no Brasil e no exterior, a diferença entre a arbitrabilidade subjetiva e do escopo objetivo da convenção de arbitragem, as formas de controle da arbitrabilidade objetiva – tanto pelo critério da precedência do árbitro (princípio kompetenz-kompetenz) ou pelo judiciário após a prolação da sentença arbitral, na fase de execução, reconhecimento ou anulação da sentença.

Data

20 Mar 2017

Este infográfico trata da homologação de sentença arbitral estrangeira e são analisados o sistema brasileiro de homologação, a Cooperação Jurídica Internacional e a natureza do processo homologatório; o quadro legal da homologação de sentença arbitral estrangeira, incluindo as fontes normativas de direito interno, os tratados internacionais e a forma de compatibilização entre elas; os requisitos para a homologação, abordando os pressupostos de homologabilidade; além do procedimento homologatório, detalhando aspectos sobre a competência, petição inicial, defesa, medidas de urgência, julgamento e recursos.

Data

19 Set 2017

Trata-se de execução de sentença arbitral, na qual se discutiu a nacionalidade do laudo proveniente de arbitragem realizada no Brasil, que fora submetido ao controle de adequação formal pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris, antes da notificação das partes. O STJ aplicou o critério territorial, baseando-se exclusivamente no local onde a decisão for proferida. Para o STJ, não é o fato de o requerimento para instauração do procedimento arbitral ter sido apresentado à Corte Internacional de Arbitragem da CCI que teria o condão de alterar a nacionalidade dessa sentença, que permaneceria brasileira, sendo desnecessário o procedimento homologatório para sua execução.

Data

27 Jun 2005

Este infográfico trata da incorporação da arbitragem como meio de solução de conflitos no setor de energia elétrica, analisando como o mercado de energia foi estabelecido no país – através do modelo do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com a criação dos Ambientes de Contratação Regulada (ACR) e de Contratação Livre (ACL) –, quem são e como atuam os agentes econômicos e institucionais, as principais normas que regem o setor, as particularidades para o uso da arbitragem neste segmento, além dos problemas mais comuns enfrentados na prática arbitral.

Data

13 Nov 2017

Esta Nota Prática trata dos principais aspectos do mercado de construção. A arbitragem neste setor normalmente discutirá o que foi determinado pelas partes nos contratos de construção que regulam cada tipo de obra. Por exemplo, com relação às obras de infraestrutura, os contratos mais utilizados são a empreitada e o EPC. Já no que tange as obras industriais, os contratos mais utilizados são empreitada, o EPC e, em alguns casos, a administração. Por fim, em relação às obras de edificações, as modalidades de contrato mais utilizadas são administração e a empreitada.

Data

28 Nov 2017

Esta Nota Prática trata das medidas urgentes requeridas durante a arbitragem. De acordo com o parágrafo único do art. 22-B da Lei de Arbitragem, após ser instaurada a arbitragem, as partes devem requerer a medida de urgência diretamente ao Tribunal Arbitral. A Lei não prevê um procedimento a ser seguido, devendo a medida cautelar ser solicitada por simples petição, com os documentos pertinentes e, caso existam, devem ser respeitadas eventuais regras estabelecidas pelas partes na convenção de arbitragem sobre medidas de urgência.

Data

20 Dez 2017

Trata-se de modelo de cláusula arbitral aplicável aos casos de arbitragem multiparte – em que há duas ou mais partes em cada polo da demanda ou vários polos em uma mesma arbitragem. Recomenda-se a polarização, com a união das partes em lados requerente e requerido, cabendo a cada lado indicar um árbitro e, se não chegarem a um acordo, todos os árbitros sejam nomeados pela Câmara. O uso desse mecanismo tem o fim de garantir o equilíbrio entre as partes na formação do tribunal arbitral.

Data

23 Mai 2017

Esta Nota Prática do Dispute Board (DB), que é um comitê formado por profissionais experientes e imparciais, contratados no início de um projeto de construção para acompanhar o progresso da execução da obra (Full Term DB) ou apenas quando o impasse aparece (Ad hoc DB), para encorajar as partes a evitar disputas e assisti-las na solução daquelas que não puderem ser evitadas. Existem três modalidades de DB: o Dispute Review Board (DRB), que emite recomendações sem natureza vinculante imediata; o Dispute Adjudication Board (DAB), que emite decisões com caráter vinculativo imediato e o Combined Dispute Board (CDB),que permite às partes contratar a modalidade Review, mas podendo autorizar o DB a emitir decisões em situações específicas.

Data

28 Nov 2017

Esta Nota Prática trata das informações que o empresário precisa saber sobre arbitragem antes da instauração de conflito entre as partes. São abordados temas como a definição do teor da cláusula arbitral, com a indicação de modelos predeterminados pelas principais câmaras, informações complementares, indispensáveis e recomendáveis para uma boa redação, além da escolha da instituição ou câmara arbitral, levando em conta aspectos como o regulamento da instituição, os custos envolvidos, a eficiência nos julgamentos, instalações físicas adequadas para a realização dos trabalhos.

Data

20 Jan 2017

Trata-se de modelo de cláusula compromissória simples adotada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

Data

17 Mai 2017

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