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Arbitragem

Este subtópico trata da homologação de sentença arbitral estrangeira e são analisados o sistema brasileiro de homologação, a Cooperação Jurídica Internacional e a natureza do processo homologatório; o quadro legal da homologação de sentença arbitral estrangeira, incluindo as fontes normativas de direito interno, os tratados internacionais e a forma de compatibilização entre elas; os requisitos para a homologação, abordando os pressupostos de homologabilidade; além do procedimento homologatório, detalhando aspectos sobre a competência, petição inicial, defesa, medidas de urgência, julgamento e recursos.

Data

14 Ago 2017

Este subtópico trata das questões que podem ser levadas à arbitragem, tendo em vista que este meio privado de solução de conflitos não serve para dirimir todo tipo de litígio, já que sua aplicação é limitada pela natureza da questão, levando em conta se o direito discutido é patrimonial e disponível. Para esta análise é necessário entender o conceito de arbitrabilidade objetiva no direito brasileiro e no direito comparado, as formas de controle da arbitrabilidade objetiva, o rol de matérias parcialmente inarbitráveis, bem como aquelas que são parcialmente arbitráveis.

Data

27 Jan 2017

Esta Nota Prática trata dos elementos que compõem o termo de arbitragem, destacando as informações essenciais como o nome e a qualificação das partes, dos advogados e dos árbitros, os argumentos e os pedidos das partes, bem como a possibilidade de alteração depois de instaurado o processo, o valor da disputa, a transcrição da cláusula arbitral, a definição da lei aplicável ao caso (material e processual), o local da arbitragem, o idioma, a confidencialidade, os pagamentos e reembolso de custas, as exigências específicas dos regulamentos institucionais e outros detalhes procedimentais.

Data

17 Out 2017

Trata-se de modelo de cláusula arbitral na qual as partes fazem a opção de que o tribunal arbitral seja composto por três árbitros. Neste modelo, o método de formação do tribunal arbitral consiste na indicação de um árbitro por cada parte. Aos dois árbitros escolhidos cabe a indicação, em conjunto e de comum acordo, do nome do terceiro árbitro, a quem caberá à presidência do tribunal arbitral. Caso não haja consenso quanto à definição do terceiro árbitro, tal nomeação será feita pela [Câmara].

Data

23 Mai 2017

Trata-se de modelo de cláusula compromissória estatutária a ser utilizada pelas companhias abertas com ações não listadas no Novo Mercado e no Nível II, através da qual é eleita a via arbitral como meio de solução de conflitos decorrentes da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das Leis 6.404/1976 e 6.385/1976, de seu estatuto social, das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral.

Data

18 Out 2017

Esta Nota Prática trata das particularidades da arbitragem desportiva que são estruturas privadas, com câmaras arbitrais especializadas e que devem respeitar os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Entre as peculiaridades destacam-se a publicidade das decisões, o consentimento por referência, a possibilidade de escolha de árbitros, a existência de estrutura recursal, o processo ser simplificado e curto, a formação de jurisprudência desportiva com a adoção dos precedentes pelas instituições, a competência para impor a execução forçada e sanções disciplinares.

Data

17 Jan 2017

Trata-se de modelo de cláusula compromissória detalhada adotada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

Data

17 Mai 2017

Este subtópico trata do termo de arbitragem, instrumento que serve de parâmetro para a condução do processo, estabelecendo os limites da demanda, os requisitos essenciais e as regras procedimentais. Destacam-se os elementos que compõem o termo de arbitragem (como o idioma, lugar da arbitragem, confidencialidade e pedidos das partes), as regras sobre o trâmite do procedimento arbitral (para as arbitragens institucional e ad hoc), a definição do cronograma com a determinação de prazos para cada fase e o emprego de técnicas de gestão para tornar mais eficiente o processo.

Data

21 Nov 2017

Esta Nota Prática trata das diferenças entre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, especialmente considerando critérios temporais e funcionais. A cláusula compromissória é uma cláusula genérica, inserida no corpo do contrato, que submete um número indeterminado de litígios à arbitragem, trazendo uma condição e obrigação futura às disputas e às partes contratantes. O compromisso arbitral é convencionado entre as partes após o surgimento do conflito e é limitado à disputa presente naquele momento, sem a necessidade de cláusula arbitral prévia.

Data

17 Mai 2017

Esta Nota Prática indica ao empresário o que ele precisa saber sobre a arbitragem durante e depois do surgimento de um litígio. São abordados temas como a importância de se tentar um acordo antes da instauração da arbitragem; a avaliação do objetivo estratégico do procedimento, a relevância da escolha de um advogado com perfil conciliador, bem como de árbitros e peritos experts na matéria; além do cuidado para que os prazos de entrega de laudos e manifestações das partes não prolonguem demasiadamente o procedimento, agravando os custos do litígio.

Data

13 Dez 2016

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