Atualizações no Código de Mineração devem atrair investimentos no setor, diz Ibram

Instituto anunciou que acompanhará a aplicação das novas medidas para a atividade mineradora

Dmytro Budnik/Shutterstock.com

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), os decretos assinados pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (12), que atualizam o Código de Mineração que tem mais de cinco décadas e estabelecem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), poderão atrair mais investimentos e recuperar a segurança jurídica necessária para os negócios de longo prazo no setor. As informações são do site do Ibram.

O instituto, representante das mineradoras no país, anunciou que acompanhará a aplicação das novas medidas e avaliará os impactos no desempenho da indústria da mineração nos próximos anos. 

O Palácio do Planalto concluiu os textos dos decretos, após o Executivo ter recebido comentários da sociedade e do setor por meio de consultas e audiências púbicas. 

Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o presidente Michel Temer afirmou que o governo e a sociedade desejam “uma mineração competitiva, inovadora e sustentável”, que será facilitada após a edição dos documentos.

Uma das principais mudanças implementadas diz respeito à responsabilidade ambiental das mineradoras. A partir de agora, as empresas terão que recuperar a área degradada pela atividade de mineração. Além disso, passa a ser obrigatória a execução de um plano para fechamento da mina. 

O presidente ressaltou também a importância de incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar o seguimento da pesquisa mineral.

Em seu discurso, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, destacou que a mineração responde por 4% do PIB, 21% das exportações brasileiras e gera 200 mil empregos no setor extrativo. 

Com o decreto, os municípios não produtores, mas impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em sua localidade, receberão 15% da CFEM. Antes, os municípios recebiam 65% e passarão a ter 60%. Nos estados, a mudança é de 23% para 15%, e para a União, de 12% para 10%. 

O decreto prevê também que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. 

Dentre outras alterações incluídas pelo novo regulamento, há também a questão relacionada à permissão do uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento. Por meio dele, haverá o incentivo às linhas de crédito e estímulo a investimentos no setor.

 

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