Cade e BC oficializam instituição de grupo para promoção da advocacia da concorrência

Servidores de ambas as instituições foram nomeados para coordenar e compor a equipe, conforme previsto em acordo de cooperação

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instituíram oficialmente o grupo de trabalho responsável por adotar medidas para promover a advocacia da concorrência e a troca de informações entre as duas autarquias. Em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), os servidores Adriano Pereira Rubim Silva, como representante do BC, e Rodrigo Abreu Belon Fernandes, como representante do Cade, serão os coordenadores da iniciativa.

A criação do grupo de trabalho estava prevista no memorando de entendimentos firmado entre as presidências das duas instituições para regular a cooperação e definir as atribuições de cada órgão na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional. Os envolvidos no grupo de trabalho atuarão no compartilhamento de informações, elaboração de regulações e normas, além de promover seminários e visitas técnicas.

Outros servidores do BC, do Cade e especialistas com “capacidade técnica ou jurídica” poderão contribuir com as atividades do grupo. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Estudos e resultados serão reportados à Superior Administração do BC e do Cade.

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