Projeto que transforma cooperação entre Cade e BC em lei segue para Câmara

Proposta foi alvo de acordo entre lideranças e passou sem surpresas pelo Senado

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18) o projeto de lei que transforma o acordo de cooperação entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em lei. O texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados com pequenos ajustes de redação em sua última versão.

A matéria tinha regime de urgência e foi aprovada por unanimidade pelos 47 senadores presentes na ocasião. A aprovação no projeto foi costurada entre diversas forças políticas da casa para encerrar anos de disputa entre as autarquias acerca das prerrogativas de análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional. Saiba mais sobre a questão aqui.

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