CAE aprecia projeto que converte acordo entre BC e Cade em lei

Proposta de relatoria da senadora Gleisi Hoffman está na pauta da comissão do Senado desta terça-feira (18)

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprecia nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Senado nº 350/2015, que formaliza o acordo de cooperação estabelecido entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta, redigida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-SP) e de relatoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), determina as competência de cada autarquia na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional. Saiba mais aqui.

 

LEIA MAIS: Critérios de notificação em atos de concentração no sistema financeiro.

 

 

Acesso restrito. Faça seu login .

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.