Petrobras tem duas decisões favoráveis em casos de cobranças da ANP

Companhia teve uma autuação suspensa e outra cobrança afastada por cautelar arbitral

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
Divulgação/Petrobras

Em paralelo ao início do processo de cessão de direitos em campos marítimos e terrestres, a Petrobras anunciou a obtenção de duas decisões a seu favor em duas disputas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em uma série de comunicados enviados ao mercado na manhã desta terça-feira (3), a estatal informou que a autuação da agência sobre participações governamentais no Campo de Lula, na Bacia de Santos, foi cancelada. A companhia ainda informou o provimento de uma cautelar arbitral afastando cobranças sobre participações no Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

A ANP decidiu pela nulidade de um processo administrativo que pretendia recalcular as participações governamentais no Campo de Lula. A Petrobras detém 65% no Consórcio BM-S-11 e atua como operadora na área em parceria com a Shell Brasil Petróleo Ltda. (25%) e a Petrogal Brasil (10%).

Segundo a estatal, a autuação era decorrente “de divergência na interpretação” da aplicação dos preços de petróleo utilizados para o cálculo das participações do governo entre maio de 2013 e dezembro de 2016. A parcela da Petrobras nesse processo era estimada em R$ 1,8 bilhão.

Já a cobrança da ANP sobre a diferença de participações especiais do Parque das Baleias foi afastada por decisão cautelar de um tribunal arbitral, contanto que a Petrobras apresente garantias.

O procedimento foi instaurado para discutir a possibilidade de unificação dos campos da região. A cobrança se trata da diferença de participação especial entre o 2ª trimestre de 2014 e o 4º trimestre de 2017, no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

 

Cessão de direitos

No mesmo dia em que comunicou os últimos desdobramentos dos casos envolvendo a ANP, a estatal segue com o processo de cessão de direitos de exploração de campos terrestres Polo Riacho da Forquilha e Polo Miranga, localizados no Rio Grande do Norte e na Bahia, respectivamente.

A fase vinculante do processo foi iniciada nesta terça-feira (3) e os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, com orientações para a realização de due diligence e para o envio de propostas.

Na Bacia de Santos, a companhia iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de desinvestimento referente à sua participação no campo de Baúna, localizado em águas rasas. A Petrobras é operadora integral da região, cuja produção média de petróleo, em janeiro de 2018, foi de cerca de 34 mil barris por dia.

Na Bacia de Campos, a estatal iniciou a etapa de divulgação da cessão de 50% de seus direitos e obrigações de exploração e produção do campo de Tartaruga Verde e do Módulo III do campo de Espadarte, sem transferência de operação.

A Petrobras detém 100% de participação no campo de Tartaruga Verde e no Módulo III do campo de Espadarte. Em Tartaruga Verde, o primeiro óleo está previsto para o segundo trimestre de 2018, com expectativa de atingir um pico de produção acima de 100 mil barris por dia em 2019. No Módulo III de Espadarte, o primeiro óleo está previsto para o primeiro trimestre de 2021, com pico de produção alcançando 10,5 mil de barris por dia.

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