Cade e BC propõem redação para PLS 350 para formalizar cooperação

A expectativa é que a relatora do caso, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceite as sugestões das autarquias

Depois de firmarem um acordo de cooperação, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviaram ao Comitê de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) uma proposta para a nova redação do Projeto de Lei do Senado 350. Em carta enviada ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alexandre Barreto, presidente do Cade, salienta que a proposta se concentra no compartilhamento de funções entre as autarquias na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional.

O memorando de entendimento firmado entre Cade e BC e a apresentação de uma proposta legislativa fazem parte dos esforços das instituições para colocar fim à disputa sobre as competências de cada uma na avaliação de fusões e aquisições no segmento, conforme informou o Lexis 360. O documento apresentado ao CAE pretende formalizar em lei os termos do acordo, que prevê a submissão de atos de concentração no sistema financeiro às duas autarquias.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é a relatora do PLS 350. Segundo o jornal Valor Econômico, ela deve aceitar a sugestão apresentada por Cade e BC. O texto proposto amplia as definições da redação original do PLS 350, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Além de determinar que tanto Cade quanto BC serão responsáveis por regular as condições de concorrência entre instituições financeiras, o texto demanda que as autarquias editem, de forma conjunta, as normas necessárias para a cooperação em 180 dias, contados a partir da aprovação da lei.

No memorando de entendimento assinado em fevereiro, fica definido que o aval dos dois órgãos será necessário para os atos de concentração entre instituições financeiras. O BC deve fornecer ao Cade informações para que a autoridade antitruste avalie condições concorrenciais e amplie a consistência técnica de suas decisões.

A autoridade do sistema financeiro tem a prerrogativa de aprovar unilateralmente operações no setor e deverá ser consultada pelo Cade previamente em ocasiões em que a autarquia considere cabível a imposição de penalidades por infração à ordem econômica.

Antes de impor penalidades por infração à ordem econômica, o Cade terá de consultar o BC sobre o mercado e entidades envolvidas.

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